PL PROJETO DE LEI 1609/1998
SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI 12729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE ALTERA
A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REDUÇÃO DA TAXA
JUDICIÁRIA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12989 1998 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12989 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/1998
Origem
MSG 253 de 1998
Proposição de Lei PRL 13813 1998
Proposições anexadas
PL 1633 de 1998
Resumo SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO, PERCENTAGEM, COBRANÇA, TAXA JUDICIÁRIA. EMENDA 1: LIMITAÇÃO, VALOR, COBRANÇA, TAXA JUDICIÁRIA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, TAXA JUDICIÁRIA, REFERÊNCIA, EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA 3: EXIGÊNCIA, ADVOGADO, ESTAGIÁRIO, INSCRIÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), OBJETIVO, INTERVENÇÃO, PROCESSO, TRIBUTAÇÃO. EMENDA 4: FIXAÇÃO, DATA, EXTINÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA. EMENDA 5: REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO RESIDENCIAL. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO RESIDENCIAL. SUBSTITUTIVO 1: EXTINÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA. REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO RESIDENCIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, ALÍQUOTA, (ICMS), ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO RESIDENCIAL, CRIAÇÃO, TABELA, TAXA JUDICIÁRIA. SUBSTITUTIVO 2: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, TAXA JUDICIÁRIA. REVOGAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, CUSTAS, ÂMBITO, JUSTIÇA, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU. EMENDA 7: CONCESSÃO, COOPERATIVA, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, MULTA. EMENDA 8: LIMITAÇÃO, VALOR, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA. SUBSTITUTIVO 3: REDUÇÃO, VALOR, COBRANÇA, TAXA JUDICIÁRIA. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, TAXA JUDICIÁRIA, REFERÊNCIA, EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONCESSÃO, COOPERATIVA, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ANISTIA, MULTA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, FRAUDE. LIMITAÇÃO, VALOR, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA. FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LIMITAÇÃO, VALOR, COBRANÇA, TAXA JUDICIÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CONCESSÃO, COOPERATIVA, PRODUTOR RURAL, INDÚSTRIA, LATICÍNIO, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ANISTIA, MULTA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12729 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12732 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/1998
Origem
MSG 253 de 1998
Proposição de Lei PRL 13813 1998
Proposições anexadas
PL 1633 de 1998
Resumo SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO, PERCENTAGEM, COBRANÇA, TAXA JUDICIÁRIA. EMENDA 1: LIMITAÇÃO, VALOR, COBRANÇA, TAXA JUDICIÁRIA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, TAXA JUDICIÁRIA, REFERÊNCIA, EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA 3: EXIGÊNCIA, ADVOGADO, ESTAGIÁRIO, INSCRIÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), OBJETIVO, INTERVENÇÃO, PROCESSO, TRIBUTAÇÃO. EMENDA 4: FIXAÇÃO, DATA, EXTINÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA. EMENDA 5: REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO RESIDENCIAL. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO RESIDENCIAL. SUBSTITUTIVO 1: EXTINÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA. REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO RESIDENCIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, ALÍQUOTA, (ICMS), ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO RESIDENCIAL, CRIAÇÃO, TABELA, TAXA JUDICIÁRIA. SUBSTITUTIVO 2: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, TAXA JUDICIÁRIA. REVOGAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, CUSTAS, ÂMBITO, JUSTIÇA, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU. EMENDA 7: CONCESSÃO, COOPERATIVA, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, MULTA. EMENDA 8: LIMITAÇÃO, VALOR, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA. SUBSTITUTIVO 3: REDUÇÃO, VALOR, COBRANÇA, TAXA JUDICIÁRIA. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, TAXA JUDICIÁRIA, REFERÊNCIA, EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONCESSÃO, COOPERATIVA, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ANISTIA, MULTA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, FRAUDE. LIMITAÇÃO, VALOR, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA. FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LIMITAÇÃO, VALOR, COBRANÇA, TAXA JUDICIÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CONCESSÃO, COOPERATIVA, PRODUTOR RURAL, INDÚSTRIA, LATICÍNIO, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ANISTIA, MULTA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12729 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12732 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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ERRATA (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
30/07/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12989 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12989 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1998.
13/07/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1186/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13813 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1186/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13813 PARA SANÇÃO.
08/07/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/07/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 19 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 19 COL 3.
30/06/1998
NO DECORRER DA DISCUSSÃO FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP. OLINTO GODINHO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 14/7/1998, PÁG 20 COL 1. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI, A PRESIDÊNCIA VAI SUBMETER A EMENDA À VOTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADOS OS ARTS. DE 5 A 9 E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/1998.
PLENÁRIO
NO DECORRER DA DISCUSSÃO FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP. OLINTO GODINHO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 14/7/1998, PÁG 20 COL 1. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI, A PRESIDÊNCIA VAI SUBMETER A EMENDA À VOTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADOS OS ARTS. DE 5 A 9 E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/1998.
18/06/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/1998, PÁG 24 COL 3. REDAÇÃO DO VENCIDO REPUBLICADA EM 20/6/1998, PÁG 40 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/6/1998, PÁG 41 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/1998, PÁG 24 COL 3. REDAÇÃO DO VENCIDO REPUBLICADA EM 20/6/1998, PÁG 40 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/6/1998, PÁG 41 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
16/06/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3 COM AS EMENDAS DE 1 A 6. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2, O PROJETO E AS EMENDAS 7 E 8. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3 COM AS EMENDAS DE 1 A 6. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2, O PROJETO E AS EMENDAS 7 E 8. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1998.
09/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3 QUE APRESENTA E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E DAS EMENDAS 7 E 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/1998, PÁG 12 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3 QUE APRESENTA E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E DAS EMENDAS 7 E 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/1998, PÁG 12 COL 4.
21/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
13/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
07/05/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS E DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MARCOS HELÊNIO - SUBSTITUTIVO 1; DEP. ANDERSON ADAUTO - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 9/5/1998, PÁG 13 COL 2. DEP. AJALMAR SILVA - EMENDAS 7 E 8. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 9/5/1998, PÁG 13 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS E AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 11/5/1998.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS E DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MARCOS HELÊNIO - SUBSTITUTIVO 1; DEP. ANDERSON ADAUTO - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 9/5/1998, PÁG 13 COL 2. DEP. AJALMAR SILVA - EMENDAS 7 E 8. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 9/5/1998, PÁG 13 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS E AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 11/5/1998.
19/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/1998, PÁG 39 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/1998, PÁG 39 COL 4.
19/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/1998, PÁG 42 COL 2.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/1998, PÁG 42 COL 2.
18/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
18/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/1998, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA DCO EM 19/3/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/1998, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA DCO EM 19/3/1998.
12/03/1998
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/3/1998, PÁG 32 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/3/1998, PÁG 32 COL 1.
11/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
04/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
18/02/1998
PUB PÁG 37 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 37 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/1998.