PL PROJETO DE LEI 1550/1997
DISPÕE SOBRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS COPASA - MG - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
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LEI 12762 1998 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 12762 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/03/1998
Origem
MSG 238 de 1997
Proposição de Lei PRL 13599 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação FESB. MERCADO INTERNACIONAL.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, (FAE), SUBCONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, PATRIMÔNIO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, (COMAG). INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA. DESTINAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, (COPASA), PAGAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. REVOGAÇÃO, GARANTIA, DIVIDENDOS, ACIONISTA, PARTICULAR, AÇÕES, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). EMENDA 1: REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, (COPASA), PAGAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. EMENDA 2: CRIAÇÃO, CONSELHO, GERENCIAMENTO, RECURSOS, (FAE), INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). EMENDA 3: REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PATRIMÔNIO, (FAE), SUB CONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DESTINAÇÃO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). EMENDA 4: UTILIZAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), CONSTRUÇÃO, SISTEMA, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, UTILIZAÇÃO, (FAE), SUB CONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, OBJETIVO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): REDUÇÃO, PERCENTAGEM, (FAE), OBJETIVO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (COPASA). DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, (FAE), FINANCIAMENTO, SISTEMA, SANEAMENTO BÁSICO, MUNICÍPIOS, BAIXA RENDA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): SUJEIÇÃO, ACORDO, ACIONISTA, EFEITO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), APRECIAÇÃO, (ALMG).
Legislação citada LEI 6084 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/03/1998
Origem
MSG 238 de 1997
Proposição de Lei PRL 13599 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação FESB. MERCADO INTERNACIONAL.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, (FAE), SUBCONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, PATRIMÔNIO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, (COMAG). INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA. DESTINAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, (COPASA), PAGAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. REVOGAÇÃO, GARANTIA, DIVIDENDOS, ACIONISTA, PARTICULAR, AÇÕES, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). EMENDA 1: REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, (COPASA), PAGAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. EMENDA 2: CRIAÇÃO, CONSELHO, GERENCIAMENTO, RECURSOS, (FAE), INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). EMENDA 3: REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PATRIMÔNIO, (FAE), SUB CONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DESTINAÇÃO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). EMENDA 4: UTILIZAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), CONSTRUÇÃO, SISTEMA, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, UTILIZAÇÃO, (FAE), SUB CONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, OBJETIVO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): REDUÇÃO, PERCENTAGEM, (FAE), OBJETIVO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (COPASA). DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, (FAE), FINANCIAMENTO, SISTEMA, SANEAMENTO BÁSICO, MUNICÍPIOS, BAIXA RENDA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): SUJEIÇÃO, ACORDO, ACIONISTA, EFEITO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), APRECIAÇÃO, (ALMG).
Legislação citada LEI 6084 1973 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
14/01/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12762 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/1998. VETADOS O ART. 2 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3. MENSAGEM 245 1998 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 24/1/1998. PLENÁRIO EM, 29/4/1998. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12762 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/1998. VETADOS O ART. 2 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3. MENSAGEM 245 1998 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 24/1/1998. PLENÁRIO EM, 29/4/1998. VETO MANTIDO.
30/12/1997
REMESSA DO OFÍCIO 3016/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13599 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3016/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13599 PARA SANÇÃO.
30/12/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/12/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1997, PÁG 52 COL 4. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM 23/4/1998, PELA NÃO PROCEDÊNCIA DA QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELO DEP. DURVAL ÂNGELO SOBRE O PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/1998, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1997, PÁG 52 COL 4. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM 23/4/1998, PELA NÃO PROCEDÊNCIA DA QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELO DEP. DURVAL ÂNGELO SOBRE O PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/1998, PÁG 26 COL 2.
23/12/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDAS 1, 2 E 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/12/1997, PÁG 36 COL 3. SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. RETIRADAS PELO AUTOR AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDAS 1, 2 E 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/12/1997, PÁG 36 COL 3. SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. RETIRADAS PELO AUTOR AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
22/12/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO.
22/12/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
22/12/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 2, 3 E 4. REJEITADA A EMENDA 1. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 2, 3 E 4. REJEITADA A EMENDA 1. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
19/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO.
18/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
18/12/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDAS 1 E 2; DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDA 3; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/12/1997, PÁG 46 COL 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDAS 1 E 2; DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDA 3; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/12/1997, PÁG 46 COL 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
18/12/1997
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
17/12/1997
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO.
16/12/1997
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. FFO - RELATOR: DEP. MAURI TORRES. VISTA AO DEP. ANDERSON ADAUTO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. FFO - RELATOR: DEP. MAURI TORRES. VISTA AO DEP. ANDERSON ADAUTO.
11/12/1997
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE PERDA DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE PERDA DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO.
11/12/1997
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO ÀS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/1997, PÁG 21 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO ÀS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/1997, PÁG 21 COL 3.
11/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO GILMAR MACHADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO GILMAR MACHADO.
09/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. ADIADA A DISCUSSÃO E A VOTAÇÃO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO SOLICITADA PELO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. ADIADA A DISCUSSÃO E A VOTAÇÃO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO SOLICITADA PELO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
04/12/1997
PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. FFO - RELATOR: DEP. MAURI TORRES.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. FFO - RELATOR: DEP. MAURI TORRES.
03/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
03/12/1997
ACORDO DE LÍDERES ACATANDO O PEDIDO DE URGÊNCIA DO GOVERNADOR. ACOLHIDO PELA PRESIDÊNCIA. ACORDO PUBLICADO NO DL EM 5/12/1997, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
ACORDO DE LÍDERES ACATANDO O PEDIDO DE URGÊNCIA DO GOVERNADOR. ACOLHIDO PELA PRESIDÊNCIA. ACORDO PUBLICADO NO DL EM 5/12/1997, PÁG 25 COL 4.
02/12/1997
PUB PÁG 21 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA DA APU E FFO. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA DA APU E FFO. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/1997.