PL PROJETO DE LEI 1279/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DA LEI 11179, DE 10 DE
AGOSTO DE 1993. (AJUDA DE CUSTO A MÚSICO, BAILARINO E CORISTA DA
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12591 1997 - LEI ORDINÁRIA
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12591 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/1997
Proposição de Lei PRL 13420 1997
Observação AJUDA DE REPRESENTAÇÃO PROJETO DAS BAILARINAS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. GARANTIA, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, MÚSICO, BAILARINO, CORISTA, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), RECEBIMENTO, AJUDA DE CUSTO, HIPÓTESE, GOZO, FÉRIAS, FÉRIAS-PRÊMIO, LICENÇA.
Assunto geral FUNDAÇÃO PÚBLICA
PESSOAL
Legislação citada LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/1997
Proposição de Lei PRL 13420 1997
Observação AJUDA DE REPRESENTAÇÃO PROJETO DAS BAILARINAS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. GARANTIA, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, MÚSICO, BAILARINO, CORISTA, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), RECEBIMENTO, AJUDA DE CUSTO, HIPÓTESE, GOZO, FÉRIAS, FÉRIAS-PRÊMIO, LICENÇA.
Assunto geral FUNDAÇÃO PÚBLICA
PESSOAL
Legislação citada LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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INFORMAÇÃO PRÉVIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
25/07/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12591 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/7/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12591 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/7/1997.
09/07/1997
REMESSA DO OFÍCIO 1442/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13420 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1442/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13420 PARA SANÇÃO.
03/07/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/07/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1997, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1997, PÁG 27 COL 4.
03/07/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
02/07/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1997, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1997, PÁG 25 COL 4.
02/07/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
02/07/1997
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1997, PÁG 26 COL 3. APU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1997, PÁG 26 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1997, PÁG 26 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1997, PÁG 26 COL 3. APU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1997, PÁG 26 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1997, PÁG 26 COL 3.
02/07/1997
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
01/07/1997
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/7/1997, PÁG 27 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/7/1997, PÁG 27 COL 2.
26/06/1997
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/6/1997, PÁG 35 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/6/1997, PÁG 35 COL 1.
26/06/1997
PUB PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/6/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/6/1997.