PL PROJETO DE LEI 1186/1997
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DOS CERRADOS E DOS CERRADOS
SECUNDÁRIOS DE DOMÍNIO ESTADUAL PARA FINS DE CARVOEJAMENTO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13047 1998 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO RAUL LIMA NETO PPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13047 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1997
Proposição de Lei PRL 13884 1998
Observação PLANO DE MANEJO FLORESTAL.
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CERRADO, PRODUÇÃO, CARVÃO, REFLORESTAMENTO, EXCEÇÃO, AGRICULTURA. AUTORIZAÇÃO, REFLORESTAMENTO, ÁREA, DESTRUIÇÃO, CERRADO. SUBSTITUTIVO 1: UTILIZAÇÃO, CERRADO, PRODUÇÃO, CARVÃO, EXPLORAÇÃO, AGRICULTURA, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, PROJETO, PRESERVAÇÃO, VEGETAÇÃO, PLANO, DESMATAMENTO. EMENDA 1: CRITÉRIOS, CÁLCULO, MULTA, UTILIZAÇÃO, CERRADO, PRODUÇÃO, CARVÃO, EXPLORAÇÃO, AGRICULTURA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PROJETO, PRESERVAÇÃO, VEGETAÇÃO, PLANO, DESMATAMENTO.
Legislação citada LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1997
Proposição de Lei PRL 13884 1998
Observação PLANO DE MANEJO FLORESTAL.
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CERRADO, PRODUÇÃO, CARVÃO, REFLORESTAMENTO, EXCEÇÃO, AGRICULTURA. AUTORIZAÇÃO, REFLORESTAMENTO, ÁREA, DESTRUIÇÃO, CERRADO. SUBSTITUTIVO 1: UTILIZAÇÃO, CERRADO, PRODUÇÃO, CARVÃO, EXPLORAÇÃO, AGRICULTURA, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, PROJETO, PRESERVAÇÃO, VEGETAÇÃO, PLANO, DESMATAMENTO. EMENDA 1: CRITÉRIOS, CÁLCULO, MULTA, UTILIZAÇÃO, CERRADO, PRODUÇÃO, CARVÃO, EXPLORAÇÃO, AGRICULTURA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PROJETO, PRESERVAÇÃO, VEGETAÇÃO, PLANO, DESMATAMENTO.
Legislação citada LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/12/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13047 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/12/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13047 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/12/1998.
26/11/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1770/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13884 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1770/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13884 PARA SANÇÃO.
24/11/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/11/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1998, PÁG 20 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1998, PÁG 20 COL 4.
10/11/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/11/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/11/1998.
02/09/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
26/08/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1998, PÁG 24 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/10/1998, PÁG 19 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1998, PÁG 24 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/10/1998, PÁG 19 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
25/08/1998
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. RAUL LIMA NETO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/8/1998, PÁG 19 COL 4.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. RAUL LIMA NETO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/8/1998, PÁG 19 COL 4.
26/05/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
20/05/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 20/5/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 20/5/1998.
13/05/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/04/1998
REQUERIMENTO DO DEP. RAUL LIMA NETO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RAUL LIMA NETO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER.
17/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5176 1997.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5176 1997.
15/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/1997, PÁG 29 COL 1. RECEBIDO NA MAM EM 15/10/1997.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/1997, PÁG 29 COL 1. RECEBIDO NA MAM EM 15/10/1997.
04/09/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
03/09/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1997, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA APR EM 3/9/1997.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1997, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA APR EM 3/9/1997.
27/08/1997
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/8/1997, PÁG 19 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/8/1997, PÁG 19 COL 2.
20/08/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
20/05/1997
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/5/1997, PÁG 16 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/5/1997, PÁG 16 COL 1.
16/05/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
07/05/1997
PUB PÁG 18 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/1997.