PL PROJETO DE LEI 1185/1997
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELO
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12588 1997 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12588 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 25/06/1997
Origem
MSG 196 de 1997
Proposição de Lei PRL 13414 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CELEBRAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, EXECUÇÃO, ATIVIDADES TÉCNICAS, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL. EXTINÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, CONCURSO PÚBLICO. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, DISPOSIÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OPÇÃO, ABSORÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA. EMENDA 2: AUMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CELEBRAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). EMENDA 3: FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, OBJETIVO, GARANTIA, ANDAMENTO, SERVIÇO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). EMENDA 4: EXTINÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, EFEITO, CONCURSO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). EMENDA 5: FIXAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CONCURSO PÚBLICO, PREENCHIMENTO, CARGO EFETIVO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA).
Assunto geral CONTRATO
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA)
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11812 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 25/06/1997
Origem
MSG 196 de 1997
Proposição de Lei PRL 13414 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CELEBRAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, EXECUÇÃO, ATIVIDADES TÉCNICAS, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL. EXTINÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, CONCURSO PÚBLICO. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, DISPOSIÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OPÇÃO, ABSORÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA. EMENDA 2: AUMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CELEBRAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). EMENDA 3: FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, OBJETIVO, GARANTIA, ANDAMENTO, SERVIÇO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). EMENDA 4: EXTINÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, EFEITO, CONCURSO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). EMENDA 5: FIXAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CONCURSO PÚBLICO, PREENCHIMENTO, CARGO EFETIVO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA).
Assunto geral CONTRATO
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA)
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11812 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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INFORMAÇÃO PRÉVIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
Tramitação
24/07/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12588 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12588 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/1997.
09/07/1997
REMESSA DO OFÍCIO 1441/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13414 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1441/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13414 PARA SANÇÃO.
03/07/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/07/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1997, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1997, PÁG 28 COL 1.
01/07/1997
FAIXA CONSTITUCIONAL. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
01/07/1997
FAIXA CONSTITUCIONAL. ANTECIPADO O RECEBIMENTO DE EMENDAS DE CONFORMIDADE COM A DECISÃO NORMATIVA 3: DEP. AJALMAR SILVA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/7/1997, PÁG 27 COL 4. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E COM AS EMENDAS DE 2 A 5, QUE APRESENTA. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1997, PÁG 28 COL 1. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ANTECIPADO O RECEBIMENTO DE EMENDAS DE CONFORMIDADE COM A DECISÃO NORMATIVA 3: DEP. AJALMAR SILVA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/7/1997, PÁG 27 COL 4. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E COM AS EMENDAS DE 2 A 5, QUE APRESENTA. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1997, PÁG 28 COL 1. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
01/07/1997
CJU APU APR FFO PRIMEIRO TURNO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU APR FFO PRIMEIRO TURNO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
14/05/1997
CJU APU APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. APR - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. APR - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
07/05/1997
PUB PÁG 18 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU, APR E FFO EM 9/5/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU, APR E FFO EM 9/5/1997.