PL PROJETO DE LEI 1183/1997
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12582 1997 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12582 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 25/06/1997
Origem
MSG 194 de 1997
Proposição de Lei PRL 13418 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA ASSISTENTE DE NÚCLEO DE FLORESTAS E BIODIVERSIDADE SUBGERENTE REGIONAL EMENDA 12: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. EMENDAS 17 E 20: SINDICATO DOS PRODUTORES DE ENERGETICOS FLORESTAIS E OUTROS DERIVADOS DA MADEIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SIND-ENER. EMENDA 18: DIRETOR DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO IEF. DIRETOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO IEF. DIRETOR DE GESTÃO DA PESCA DO IEF. DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO IEF. ASSESSOR - CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO IEF.
Resumo REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, DIRETOR GERAL, CHEFE DE GABINETE, AUDITOR CHEFE, ASSESSOR CHEFE. CARGO EM COMISSÃO, GERENTE TÉCNICO REGIONAL, GERENTE, NÚCLEO, FLORESTA, BIODIVERSIDADE, CHEFE DE SEÇÃO REGIONAL, TRANSFORMAÇÃO, GERENTE REGIONAL, ASSISTENTE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, GRUPO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, EXECUÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE SERVIÇO, SECRETARIA, DIRETORIA, SECRETARIA EXECUTIVA. POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONSUMIDOR, MATÉRIA-PRIMA, FLORESTA, OPÇÃO, COMPENSAÇÃO, ALIENAÇÃO, ÁREA, INTERESSE, ECOLOGIA. APELAÇÃO, DECISÃO, DIRETOR GERAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), ENCAMINHAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LICENCIAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, ANIMAL SELVAGEM, ZONA URBANA, ZONA SUBURBANA, MUNICÍPIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, ESCRITÓRIO REGIONAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). SUBEMENDA 1 A EMENDA 10: CONCESSÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, TAXA FLORESTAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA FLORESTAL, CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, TAXA FLORESTAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, TAXA FLORESTAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA FLORESTAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, (IEF). EMENDA 2: COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PROTEÇÃO, RECURSOS, PESCA. EMENDA 3: DEFINIÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, CHEFE DE GABINETE, AUDITOR CHEFE, ASSESSOR CHEFE. EMENDA 4: COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, MEMBROS, SUPLENTE, DESIGNAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, EXCLUSÃO, EXONERAÇÃO. EMENDA 5: PROCEDIMENTO, PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO, MULTA, APLICAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EMENDA 6: CONDICIONAMENTO, LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, (IEF), REDUÇÃO, VENCIMENTOS. EMENDA 7: EXCLUSÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, TEXTO, LEI ESTADUAL. INCLUSÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, DIRETORIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). COMPETÊNCIA, DIRETOR GERAL, DIRETOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 8: SUPRESSÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, DIRETORIA GERAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 9: ACRÉSCIMO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 10: CONCESSÃO, REDUÇÃO, VALOR, TAXA FLORESTAL, CONTRIBUINTE, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA FLORESTAL, CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE. EMENDA 11: LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EFEITO, LEI ESTADUAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 12: ALTERAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 13: POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONSUMIDOR, MATÉRIA-PRIMA, FLORESTA, OPÇÃO, COMPENSAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA, INTERESSE, ECOLOGIA. EMENDA 14: DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 15: COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), DEFINIÇÃO, POLÍTICA FLORESTAL, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIA. EMENDA 16: SUBSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, INCLUSÃO, CIENTISTA, ATUAÇÃO, ÁREA FLORESTAL, BIODIVERSIDADE. EMENDA 17: INCLUSÃO, PRESIDENTE, REPRESENTANTE, SINDICATO, PRODUTOR, PRODUTO FLORESTAL, DERIVADOS, MADEIRA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL. EMENDA 18: EXCLUSÃO, DIRETOR, ASSESSOR CHEFE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL. EMENDA 19: EXCLUSÃO, ASSESSOR CHEFE, ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL. EMENDA 20: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO, PRODUTOR, PRODUTO FLORESTAL, DERIVADOS, MADEIRA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL. EMENDA 21: FIXAÇÃO, RETROATIVIDADE, DATA, VIGÊNCIA, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
Assunto geral INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada DEC 35821 1994 - DECRETO
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 2606 1962 - LEI ORDINÁRIA
LEI 4747 1968 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10174 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10850 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11337 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11363 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11508 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12265 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 25/06/1997
Origem
MSG 194 de 1997
Proposição de Lei PRL 13418 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA ASSISTENTE DE NÚCLEO DE FLORESTAS E BIODIVERSIDADE SUBGERENTE REGIONAL EMENDA 12: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. EMENDAS 17 E 20: SINDICATO DOS PRODUTORES DE ENERGETICOS FLORESTAIS E OUTROS DERIVADOS DA MADEIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SIND-ENER. EMENDA 18: DIRETOR DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO IEF. DIRETOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO IEF. DIRETOR DE GESTÃO DA PESCA DO IEF. DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO IEF. ASSESSOR - CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO IEF.
Resumo REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, DIRETOR GERAL, CHEFE DE GABINETE, AUDITOR CHEFE, ASSESSOR CHEFE. CARGO EM COMISSÃO, GERENTE TÉCNICO REGIONAL, GERENTE, NÚCLEO, FLORESTA, BIODIVERSIDADE, CHEFE DE SEÇÃO REGIONAL, TRANSFORMAÇÃO, GERENTE REGIONAL, ASSISTENTE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, GRUPO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, EXECUÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE SERVIÇO, SECRETARIA, DIRETORIA, SECRETARIA EXECUTIVA. POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONSUMIDOR, MATÉRIA-PRIMA, FLORESTA, OPÇÃO, COMPENSAÇÃO, ALIENAÇÃO, ÁREA, INTERESSE, ECOLOGIA. APELAÇÃO, DECISÃO, DIRETOR GERAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), ENCAMINHAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LICENCIAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, ANIMAL SELVAGEM, ZONA URBANA, ZONA SUBURBANA, MUNICÍPIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, ESCRITÓRIO REGIONAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). SUBEMENDA 1 A EMENDA 10: CONCESSÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, TAXA FLORESTAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA FLORESTAL, CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, TAXA FLORESTAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, TAXA FLORESTAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA FLORESTAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, (IEF). EMENDA 2: COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PROTEÇÃO, RECURSOS, PESCA. EMENDA 3: DEFINIÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, CHEFE DE GABINETE, AUDITOR CHEFE, ASSESSOR CHEFE. EMENDA 4: COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, MEMBROS, SUPLENTE, DESIGNAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, EXCLUSÃO, EXONERAÇÃO. EMENDA 5: PROCEDIMENTO, PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO, MULTA, APLICAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EMENDA 6: CONDICIONAMENTO, LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, (IEF), REDUÇÃO, VENCIMENTOS. EMENDA 7: EXCLUSÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, TEXTO, LEI ESTADUAL. INCLUSÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, DIRETORIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). COMPETÊNCIA, DIRETOR GERAL, DIRETOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 8: SUPRESSÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, DIRETORIA GERAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 9: ACRÉSCIMO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 10: CONCESSÃO, REDUÇÃO, VALOR, TAXA FLORESTAL, CONTRIBUINTE, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA FLORESTAL, CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE. EMENDA 11: LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EFEITO, LEI ESTADUAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 12: ALTERAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 13: POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONSUMIDOR, MATÉRIA-PRIMA, FLORESTA, OPÇÃO, COMPENSAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA, INTERESSE, ECOLOGIA. EMENDA 14: DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 15: COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), DEFINIÇÃO, POLÍTICA FLORESTAL, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIA. EMENDA 16: SUBSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, INCLUSÃO, CIENTISTA, ATUAÇÃO, ÁREA FLORESTAL, BIODIVERSIDADE. EMENDA 17: INCLUSÃO, PRESIDENTE, REPRESENTANTE, SINDICATO, PRODUTOR, PRODUTO FLORESTAL, DERIVADOS, MADEIRA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL. EMENDA 18: EXCLUSÃO, DIRETOR, ASSESSOR CHEFE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL. EMENDA 19: EXCLUSÃO, ASSESSOR CHEFE, ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL. EMENDA 20: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO, PRODUTOR, PRODUTO FLORESTAL, DERIVADOS, MADEIRA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL. EMENDA 21: FIXAÇÃO, RETROATIVIDADE, DATA, VIGÊNCIA, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
Assunto geral INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada DEC 35821 1994 - DECRETO
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 2606 1962 - LEI ORDINÁRIA
LEI 4747 1968 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10174 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10850 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11337 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11363 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11508 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12265 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
ERRATA (3)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
Tramitação
17/07/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12582 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12582 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/1997.
09/07/1997
REMESSA DO OFÍCIO 1442/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13418 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1442/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13418 PARA SANÇÃO.
03/07/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/07/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1997, PÁG 26 COL 1, 2, 3 E 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/7/1997, PÁG 28 COL 1, ALTERANDO O ANEXO II. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/7/1997, PÁG 35 COL 1, TORNANDO SEM EFEITO A ERRATA ANTERIOR. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 16/7/1997, PÁG 29 COL 4, SUBSTITUINDO O ANEXO II, TORNANDO SEM EFEITO AS ERRATAS PUBLICADAS EM 11 E 12/7/1997.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1997, PÁG 26 COL 1, 2, 3 E 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/7/1997, PÁG 28 COL 1, ALTERANDO O ANEXO II. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/7/1997, PÁG 35 COL 1, TORNANDO SEM EFEITO A ERRATA ANTERIOR. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 16/7/1997, PÁG 29 COL 4, SUBSTITUINDO O ANEXO II, TORNANDO SEM EFEITO AS ERRATAS PUBLICADAS EM 11 E 12/7/1997.
02/07/1997
FAIXA CONSTITUCIONAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 16 E 21, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 14, 15, 17, 18, 19 E 20. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1997, PÁG 34 COL 1. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 9, 11, 12, 13, 16 E 21, E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 10. REJEITADAS AS EMENDAS 14, 15, 17, 18 E 19. PREJUDICADAS AS EMENDAS 10 E 20. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 16 E 21, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 14, 15, 17, 18, 19 E 20. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1997, PÁG 34 COL 1. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 9, 11, 12, 13, 16 E 21, E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 10. REJEITADAS AS EMENDAS 14, 15, 17, 18 E 19. PREJUDICADAS AS EMENDAS 10 E 20. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
01/07/1997
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDAS 14 A 18; DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDAS 19 E 20; DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDA 21. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 3/7/1997, PÁG 27 COL 4. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 223 C/C O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 220 DO RI. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDAS 14 A 18; DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDAS 19 E 20; DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDA 21. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 3/7/1997, PÁG 27 COL 4. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 223 C/C O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 220 DO RI. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO.
25/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 10, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E DAS EMENDAS 12 E 13. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1997, PÁG 26 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 10, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E DAS EMENDAS 12 E 13. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1997, PÁG 26 COL 1.
25/06/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTE EMENDAS: DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDA 12; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 13. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/7/1997, PÁG 15 COL 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 195 DO RI. RECEBIDO NA MAM EM 25/6/1997.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTE EMENDAS: DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDA 12; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 13. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/7/1997, PÁG 15 COL 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 195 DO RI. RECEBIDO NA MAM EM 25/6/1997.
24/06/1997
CJU APU MAM FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1997, PÁG 25 COL 1. APU - RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1997, PÁG 25 COL 1. MAM - RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1997, PÁG 25 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1997, PÁG 25 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU MAM FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1997, PÁG 25 COL 1. APU - RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1997, PÁG 25 COL 1. MAM - RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1997, PÁG 25 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1997, PÁG 25 COL 3.
14/05/1997
CJU APU MAM FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. MAM - RELATOR: DEP. RAUL LIMA NETO. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU MAM FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. MAM - RELATOR: DEP. RAUL LIMA NETO. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
07/05/1997
PUB PÁG 17 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU, MAM E FFO EM 9/5/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 17 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU, MAM E FFO EM 9/5/1997.