PL PROJETO DE LEI 1179/1997
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, O GERENCIAMENTO E O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/1997
Proposição de Lei PRL 14063 1999
Proposições anexadas
PL 1706 de 1998
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "ÁGUAS DE MINAS - 1993" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação BACIA HIDROGRÁFICA. USO DA ÁGUA. CÓDIGO DAS ÁGUAS. SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 24 AO SUBSTITUTIVO 1: MACRODRENAGEM.
Resumo POLÍTICA, GERENCIAMENTO, PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. CONCESSÃO, RECURSOS HÍDRICOS, COBRANÇA, ÁGUA. EMENDA 1: DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, OBEDIÊNCIA, CRITÉRIOS, SITUAÇÃO ECONÔMICA, SITUAÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE. EMENDA 2: OCORRÊNCIA, CARÊNCIA, RECURSOS HÍDRICOS, PRIORIDADE, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, HOMEM, ANIMAL. EMENDA 3: INSTRUMENTO, POLÍTICA, CONCESSÃO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃO TÉCNICO, GESTOR, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 5: DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, OBSTÁCULO, DIFICULDADE, FISCALIZAÇÃO, AUTORIDADE. EMENDA 6: FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 7: INFRATOR, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, RESPONSABILIDADE, INDENIZAÇÃO, DANOS. EMENDA 8: REGULAMENTO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). SUBSTITUTIVO 1: COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, APRECIAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, POSTERIORIDADE, APROVAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL, (LDO), ORÇAMENTO, RECURSOS, ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. CRITÉRIOS, COBRANÇA, ÁGUA, APLICAÇÃO, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, ORIGEM, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), EFETIVAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, COMPENSAÇÃO, MUNICÍPIO, VÍTIMA, INUNDAÇÃO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. CRIAÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA ESTADUAL, INFORMAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, GESTÃO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES, USUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS. POSSIBILIDADE, (ONG), PARTICIPAÇÃO, ÁREA, RECURSOS HÍDRICOS, CONDICIONAMENTO, CREDENCIAMENTO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 9 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, RESPONSÁVEL, LANÇAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, CUMPRIMENTO, NORMAS, LEGISLAÇÃO. EMENDA 10 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, TERMO, USUÁRIO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CÁLCULO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 11 AO SUBSTITUTIVO 1: RETIFICAÇÃO, TEXTO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PENALIDADE. EMENDA 12 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, PENALIDADE. EMENDA 13 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, ASSOCIAÇÕES, USUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS, EQUIPARAÇÃO, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 14 AO SUBSTITUTIVO 1: AUMENTO, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 15 AO SUBSTITUTIVO 1: COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DEFINIÇÃO, ENQUADRAMENTO, ÁGUA, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 16 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, ASSOCIAÇÕES, USUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS, EQUIPARAÇÃO, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 17 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, POSSIBILIDADE, ASSOCIAÇÕES, USUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, GESTÃO, EXECUTIVO. EMENDA 18 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMENDA 19 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ENTIDADE, PODER PÚBLICO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 20 AO SUBSTITUTIVO 1: COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 21 AO SUBSTITUTIVO 1: RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, INFRAÇÃO, EFEITO, INOBSERVÂNCIA, NORMAS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 22 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, ASSOCIAÇÕES, USUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 23 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, DELIBERAÇÃO, ENQUADRAMENTO, ÁGUA, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZ, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EMENDA 24 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, DRENAGEM, SUJEIÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 25 AO SUBSTITUTIVO 1: COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, CONCESSÃO, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 26 AO SUBSTITUTIVO 1: EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, ATUAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, USUÁRIO, ENTIDADE, COMPOSIÇÃO, COMITÊ. EMENDA 27 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 28 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 29 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, COMPETÊNCIA, COMITÊ, APROVAÇÃO, FORMAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, USUÁRIO, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 30 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA, REFERÊNCIA, SISTEMA, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 31 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 32 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI, EXCLUSÃO, ASSOCIAÇÕES, USUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 33 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, POSSIBILIDADE, ASSOCIAÇÕES, EQUIPARAÇÃO, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA. EXIGÊNCIA, PARECER, COMITÊ, OBJETIVO, POSSIBILIDADE, CONSÓRCIO, ASSOCIAÇÕES, EQUIPARAÇÃO, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CÁLCULO, FIXAÇÃO, VALOR, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, DEPENDÊNCIA, ATO, GOVERNADOR. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, COMPOSIÇÃO, COMITÊ, HIPÓTESE, SEDE, REPRESENTAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA.
Legislação citada DEC 24643 1934 - DECRETO
DEL 1939 1982 - DECRETO-LEI
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9074 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 11504 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12585 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/1997
Proposição de Lei PRL 14063 1999
Proposições anexadas
PL 1706 de 1998
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "ÁGUAS DE MINAS - 1993" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação BACIA HIDROGRÁFICA. USO DA ÁGUA. CÓDIGO DAS ÁGUAS. SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 24 AO SUBSTITUTIVO 1: MACRODRENAGEM.
Resumo POLÍTICA, GERENCIAMENTO, PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. CONCESSÃO, RECURSOS HÍDRICOS, COBRANÇA, ÁGUA. EMENDA 1: DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, OBEDIÊNCIA, CRITÉRIOS, SITUAÇÃO ECONÔMICA, SITUAÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE. EMENDA 2: OCORRÊNCIA, CARÊNCIA, RECURSOS HÍDRICOS, PRIORIDADE, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, HOMEM, ANIMAL. EMENDA 3: INSTRUMENTO, POLÍTICA, CONCESSÃO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃO TÉCNICO, GESTOR, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 5: DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, OBSTÁCULO, DIFICULDADE, FISCALIZAÇÃO, AUTORIDADE. EMENDA 6: FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 7: INFRATOR, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, RESPONSABILIDADE, INDENIZAÇÃO, DANOS. EMENDA 8: REGULAMENTO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). SUBSTITUTIVO 1: COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, APRECIAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, POSTERIORIDADE, APROVAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL, (LDO), ORÇAMENTO, RECURSOS, ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. CRITÉRIOS, COBRANÇA, ÁGUA, APLICAÇÃO, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, ORIGEM, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), EFETIVAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, COMPENSAÇÃO, MUNICÍPIO, VÍTIMA, INUNDAÇÃO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. CRIAÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA ESTADUAL, INFORMAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, GESTÃO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES, USUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS. POSSIBILIDADE, (ONG), PARTICIPAÇÃO, ÁREA, RECURSOS HÍDRICOS, CONDICIONAMENTO, CREDENCIAMENTO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 9 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, RESPONSÁVEL, LANÇAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, CUMPRIMENTO, NORMAS, LEGISLAÇÃO. EMENDA 10 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, TERMO, USUÁRIO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CÁLCULO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 11 AO SUBSTITUTIVO 1: RETIFICAÇÃO, TEXTO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PENALIDADE. EMENDA 12 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, PENALIDADE. EMENDA 13 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, ASSOCIAÇÕES, USUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS, EQUIPARAÇÃO, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 14 AO SUBSTITUTIVO 1: AUMENTO, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 15 AO SUBSTITUTIVO 1: COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DEFINIÇÃO, ENQUADRAMENTO, ÁGUA, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 16 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, ASSOCIAÇÕES, USUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS, EQUIPARAÇÃO, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 17 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, POSSIBILIDADE, ASSOCIAÇÕES, USUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, GESTÃO, EXECUTIVO. EMENDA 18 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMENDA 19 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ENTIDADE, PODER PÚBLICO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 20 AO SUBSTITUTIVO 1: COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 21 AO SUBSTITUTIVO 1: RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, INFRAÇÃO, EFEITO, INOBSERVÂNCIA, NORMAS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 22 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, ASSOCIAÇÕES, USUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 23 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, DELIBERAÇÃO, ENQUADRAMENTO, ÁGUA, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZ, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EMENDA 24 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, DRENAGEM, SUJEIÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 25 AO SUBSTITUTIVO 1: COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, CONCESSÃO, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 26 AO SUBSTITUTIVO 1: EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, ATUAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, USUÁRIO, ENTIDADE, COMPOSIÇÃO, COMITÊ. EMENDA 27 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 28 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). EMENDA 29 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, COMPETÊNCIA, COMITÊ, APROVAÇÃO, FORMAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, USUÁRIO, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 30 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA, REFERÊNCIA, SISTEMA, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 31 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 32 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI, EXCLUSÃO, ASSOCIAÇÕES, USUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 33 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, POSSIBILIDADE, ASSOCIAÇÕES, EQUIPARAÇÃO, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA. EXIGÊNCIA, PARECER, COMITÊ, OBJETIVO, POSSIBILIDADE, CONSÓRCIO, ASSOCIAÇÕES, EQUIPARAÇÃO, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CÁLCULO, FIXAÇÃO, VALOR, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, DEPENDÊNCIA, ATO, GOVERNADOR. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, COMPOSIÇÃO, COMITÊ, HIPÓTESE, SEDE, REPRESENTAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA.
Legislação citada DEC 24643 1934 - DECRETO
DEL 1939 1982 - DECRETO-LEI
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9074 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 11504 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12585 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
29/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13199 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/1/1999. VETADOS O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 39 E O ART. 57. MENSAGEM 02 1999 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/2/1999, PÁG 13 COL 1. PLENÁRIO EM 15/4/1999. VETO MANTIDO. OFICIE-SE.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13199 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/1/1999. VETADOS O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 39 E O ART. 57. MENSAGEM 02 1999 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/2/1999, PÁG 13 COL 1. PLENÁRIO EM 15/4/1999. VETO MANTIDO. OFICIE-SE.
05/01/1999
REMESSA DO OFÍCIO 23/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14063 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 23/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14063 PARA SANÇÃO.
30/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1998, PÁG 23 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1998, PÁG 23 COL 2.
22/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
21/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1998, PÁG 68 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1998, PÁG 68 COL 2.
16/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS.
15/12/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 9 A 21, 23, 24, 27, 28, 30 E 33. REJEITADAS AS EMENDAS 22, 25, 26, 29, 31 E 32. PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS DE 1 A 8. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 15/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 9 A 21, 23, 24, 27, 28, 30 E 33. REJEITADAS AS EMENDAS 22, 25, 26, 29, 31 E 32. PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS DE 1 A 8. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 15/12/1998.
02/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 13 A 21, 23, 24, 27, 28, 30 E 33 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 22, 25, 26, 29, 31 E 32. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1998, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 13 A 21, 23, 24, 27, 28, 30 E 33 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 22, 25, 26, 29, 31 E 32. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1998, PÁG 27 COL 4.
01/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
20/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
18/11/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PÉRICLES FERREIRA - EMENDAS DE 13 A 33, AO SUBSTITUTIVO 1. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/11/1998, PÁG 79 COL 3. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAR EM 18/11/1998.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PÉRICLES FERREIRA - EMENDAS DE 13 A 33, AO SUBSTITUTIVO 1. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/11/1998, PÁG 79 COL 3. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAR EM 18/11/1998.
29/10/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 9 A 12 AO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1998, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 9 A 12 AO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1998, PÁG 26 COL 4.
02/09/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
26/08/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/1998, PÁG 28 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 28 8 1998.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/1998, PÁG 28 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 28 8 1998.
30/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
25/06/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/6/1998, PÁG 28 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/6/1998, PÁG 28 COL 4.
05/11/1997
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/11/1997, PÁG 23 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/11/1997, PÁG 23 COL 1.
04/09/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
03/09/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1997, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA PEH EM 3/9/1997.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1997, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA PEH EM 3/9/1997.
16/05/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
06/05/1997
PUB PÁG 27 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/5/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/5/1997.