PL PROJETO DE LEI 1139/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10366, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
(ALTERA O VALOR DO ESTIPENDIO DE BENEFÍCIO E REDUZ PARA OITO POR CENTO
A CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS COMPULSÓRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO - IPSM).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12565 1997 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12565 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 28/05/1997
Origem
MSG 186 de 1997
Proposição de Lei PRL 13373 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). REDUÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO OBRIGATÓRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). EMENDA 1: FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). EMENDA 1 (RETIRADA): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). REDUÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, OPÇÃO, RENÚNCIA, ASSISTÊNCIA MÉDICA. EMENDA 2 (RETIRADA): SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CUSTEIO, PROVENTOS, MAGISTRADO, JUDICIÁRIO. PROIBIÇÃO, DESCONTO, COMPLEMENTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, PODER.
Assunto geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MINAS GERAIS (IPSM)
PESSOAL MILITAR
Legislação citada LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10366 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12328 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/1997
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 28/05/1997
Origem
MSG 186 de 1997
Proposição de Lei PRL 13373 1997
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). REDUÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO OBRIGATÓRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). EMENDA 1: FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). EMENDA 1 (RETIRADA): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). REDUÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, OPÇÃO, RENÚNCIA, ASSISTÊNCIA MÉDICA. EMENDA 2 (RETIRADA): SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CUSTEIO, PROVENTOS, MAGISTRADO, JUDICIÁRIO. PROIBIÇÃO, DESCONTO, COMPLEMENTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, PODER.
Assunto geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MINAS GERAIS (IPSM)
PESSOAL MILITAR
Legislação citada LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10366 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12328 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
Tramitação
07/07/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12565 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/7/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12565 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/7/1997.
18/06/1997
REMESSA DO OFÍCIO 1202/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13373 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1202/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13373 PARA SANÇÃO.
12/06/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/06/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1997, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1997, PÁG 27 COL 4.
05/06/1997
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 1 E 2. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1, QUE APRESENTA. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1997, PÁG 23 COL 4. APROVADO EM TURNO ÚNICO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/6/1997.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 1 E 2. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1, QUE APRESENTA. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1997, PÁG 23 COL 4. APROVADO EM TURNO ÚNICO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/6/1997.
04/06/1997
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. ANTECIPADO O RECEBIMENTO DE EMENDAS NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA 3: DEP. JOSÉ MILITÃO - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/6/1997, PÁG 24 COL 2. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR PARA EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO E AS EMENDAS.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. ANTECIPADO O RECEBIMENTO DE EMENDAS NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA 3: DEP. JOSÉ MILITÃO - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/6/1997, PÁG 24 COL 2. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR PARA EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO E AS EMENDAS.
28/05/1997
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
27/05/1997
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR DA CJU.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR DA CJU.
15/04/1997
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
09/04/1997
PUB PÁG 12 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 11/4/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 11/4/1997.