PL PROJETO DE LEI 1089/1997
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 194 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS POPULAÇÕES DE ÁREAS INUNDADAS POR
RESERVATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12812 1998 - LEI ORDINÁRIA
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DEPUTADO IVO JOSÉPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12812 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/1997
Proposição de Lei PRL 13604 1998
Observação PRÓ-ASSISTE CEAPAB (FETAEMG).
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, POPULAÇÃO, ÁREA, INUNDAÇÃO, EFEITO, RESERVATÓRIO, ÁGUA. CRIAÇÃO, PROGRAMA, CONSELHO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO, VÍTIMA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONDICIONAMENTO, CONCESSÃO, LICENCIAMENTO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, EMPRESA, APROVEITAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, APROVAÇÃO, COMPROVAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PLANO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, EXPOSIÇÃO, ANÁLISE, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, (RIMA), HIPÓTESE, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, USINA HIDRELÉTRICA. SUBSTITUTIVO 1: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, POPULAÇÃO, ÁREA, INUNDAÇÃO, EFEITO, RESERVATÓRIO, ÁGUA. CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO, VÍTIMA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM. REQUISITOS, CONCESSÃO, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, APROVEITAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS. OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, EXPOSIÇÃO, ANÁLISE, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, (RIMA), ATIVIDADE, APROVEITAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, ÁREA, INUNDAÇÃO, EFEITO, RESERVATÓRIO, ÁGUA. SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, FEDERAÇÃO, TRABALHADOR, AGRICULTURA, REPRESENTANTE, COMUNIDADE, MANIFESTAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERÊNCIA, PLANO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO, VÍTIMA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: AUMENTO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, CÓPIA, (RIMA), PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, ENTIDADE, REPRESENTANTE, TRABALHADOR. EMENDA 3 SUBSTITUTIVO 1: POSSIBILIDADE, ESTADO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, AJUSTE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ASSENTAMENTO. EMENDA 4: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (FIEMG), COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO, VÍTIMA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM.
Assunto geral CALAMIDADE PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Legislação citada LEI 12127 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/1997
Proposição de Lei PRL 13604 1998
Observação PRÓ-ASSISTE CEAPAB (FETAEMG).
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, POPULAÇÃO, ÁREA, INUNDAÇÃO, EFEITO, RESERVATÓRIO, ÁGUA. CRIAÇÃO, PROGRAMA, CONSELHO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO, VÍTIMA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONDICIONAMENTO, CONCESSÃO, LICENCIAMENTO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, EMPRESA, APROVEITAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, APROVAÇÃO, COMPROVAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PLANO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, EXPOSIÇÃO, ANÁLISE, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, (RIMA), HIPÓTESE, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, USINA HIDRELÉTRICA. SUBSTITUTIVO 1: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, POPULAÇÃO, ÁREA, INUNDAÇÃO, EFEITO, RESERVATÓRIO, ÁGUA. CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO, VÍTIMA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM. REQUISITOS, CONCESSÃO, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, APROVEITAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS. OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, EXPOSIÇÃO, ANÁLISE, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, (RIMA), ATIVIDADE, APROVEITAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, ÁREA, INUNDAÇÃO, EFEITO, RESERVATÓRIO, ÁGUA. SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, FEDERAÇÃO, TRABALHADOR, AGRICULTURA, REPRESENTANTE, COMUNIDADE, MANIFESTAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERÊNCIA, PLANO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO, VÍTIMA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: AUMENTO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, CÓPIA, (RIMA), PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, ENTIDADE, REPRESENTANTE, TRABALHADOR. EMENDA 3 SUBSTITUTIVO 1: POSSIBILIDADE, ESTADO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, AJUSTE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ASSENTAMENTO. EMENDA 4: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (FIEMG), COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO, VÍTIMA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM.
Assunto geral CALAMIDADE PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Legislação citada LEI 12127 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
26/01/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/1/1998. MENSAGEM 250 1998 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 7/2/1988. PLENÁRIO, EM 16/4/1998. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLEIA, EM 28/4/1998. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 12812 PUBLICADA NO DL EM 29/4/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/1/1998. MENSAGEM 250 1998 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 7/2/1988. PLENÁRIO, EM 16/4/1998. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLEIA, EM 28/4/1998. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 12812 PUBLICADA NO DL EM 29/4/1998.
09/01/1998
REMESSA DO OFÍCIO 26/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13604 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 26/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13604 PARA SANÇÃO.
23/12/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/12/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1997, PÁG 51 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1997, PÁG 51 COL 3.
22/12/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
20/12/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1997, PÁG 50 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1997, PÁG 50 COL 4.
20/12/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E AS EMENDAS 2 E 3. PREJUDICADA A EMENDA 1. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E AS EMENDAS 2 E 3. PREJUDICADA A EMENDA 1. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
18/12/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JOSÉ MARIA BARROS - EMENDA 4. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 22/1/1998, PÁG 13 COL 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. (RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 4, CONTINUANDO A MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO).
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JOSÉ MARIA BARROS - EMENDA 4. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 22/1/1998, PÁG 13 COL 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. (RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 4, CONTINUANDO A MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO).
17/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E COM AS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1997, PÁG 16 COL 1 E 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E COM AS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1997, PÁG 16 COL 1 E 2.
16/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E COM AS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1997, PÁG 16 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E COM AS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1997, PÁG 16 COL 1.
09/09/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5176 1997.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5176 1997.
04/09/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1997, PÁG 28 COL 2 E 3. RECEBIDO NA MAM EM 4/9/1997.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1997, PÁG 28 COL 2 E 3. RECEBIDO NA MAM EM 4/9/1997.
29/08/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES.
12/06/1997
REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/1997, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/1997, PÁG 25 COL 2.
11/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1997, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 12/6/1997.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1997, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 12/6/1997.
06/03/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
24/02/1997
PUB PÁG 10 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 10 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/1997.