PL PROJETO DE LEI 965/1996
CRIA UNIDADE ADMINISTRATIVA NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12368 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12368 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1996
Origem
MSG 142 de 1996
Proposição de Lei PRL 13215 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. CENTRO DE RECURSOS HUMANOS JOÃO PINHEIRO.
Resumo CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CENTRO, RECURSOS HUMANOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EXTINÇÃO, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, LOTAÇÃO, CENTRO, RECURSOS HUMANOS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, (SELTMG). EMENDA 2: (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, EMPRESA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, OBJETIVO, PARCERIA, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA. DEFINIÇÃO, PERÍODO, CÁLCULO, AUMENTO, FATURAMENTO, EMPRESA, EFEITO, CONTRATAÇÃO, PARCERIA.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 11520 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12276 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1996
Origem
MSG 142 de 1996
Proposição de Lei PRL 13215 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. CENTRO DE RECURSOS HUMANOS JOÃO PINHEIRO.
Resumo CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CENTRO, RECURSOS HUMANOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EXTINÇÃO, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, LOTAÇÃO, CENTRO, RECURSOS HUMANOS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, (SELTMG). EMENDA 2: (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, EMPRESA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, OBJETIVO, PARCERIA, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA. DEFINIÇÃO, PERÍODO, CÁLCULO, AUMENTO, FATURAMENTO, EMPRESA, EFEITO, CONTRATAÇÃO, PARCERIA.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 11520 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12276 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
02/12/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12368 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/12/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12368 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/12/1996.
22/11/1996
REMESSA DO OFÍCIO 2977/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13215 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2977/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13215 PARA SANÇÃO.
21/11/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/11/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 14 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 14 COL 2.
13/11/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
12/11/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 2. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA 1.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 2. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA 1.
31/10/1996
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/1996, PÁG 14 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/1996, PÁG 14 COL 4.
30/10/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/10/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/10/1996.
09/10/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/1996, PÁG 11 COL 2. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/1996, PÁG 11 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/1996, PÁG 11 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/1996, PÁG 11 COL 2. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/1996, PÁG 11 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/1996, PÁG 11 COL 2.
24/09/1996
PUB PÁG 4 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 26/9/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 4 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 26/9/1996.