PL PROJETO DE LEI 920/1996
ALTERA A DENOMINAÇÃO E REORGANIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES,
LAZER E TURISMO, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12351 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12351 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 07/10/1996
Origem
MSG 134 de 1996
Proposição de Lei PRL 13174 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA.
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, (SELTMG), EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (SELTMG), SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO EXECUTIVO. CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR CHEFE. PROJETO, PROGRAMA, TURISMO, (SELTMG), TRANSFERÊNCIA, (TURMINAS). EXTINÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE LAZER. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURAÇÃO, (SELTMG). EMENDA 1: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, ARTICULAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO MUNICIPAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DIRETORIA, LAZER, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES. EMENDA 3: ACRÉSCIMO, SUPERINTENDÊNCIA, LAZER, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, EFEITO, EXTINÇÃO. EMENDA 5: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Legislação citada LEI 11819 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 07/10/1996
Origem
MSG 134 de 1996
Proposição de Lei PRL 13174 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA.
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, (SELTMG), EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (SELTMG), SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO EXECUTIVO. CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR CHEFE. PROJETO, PROGRAMA, TURISMO, (SELTMG), TRANSFERÊNCIA, (TURMINAS). EXTINÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE LAZER. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURAÇÃO, (SELTMG). EMENDA 1: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, ARTICULAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO MUNICIPAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DIRETORIA, LAZER, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES. EMENDA 3: ACRÉSCIMO, SUPERINTENDÊNCIA, LAZER, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, EFEITO, EXTINÇÃO. EMENDA 5: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Legislação citada LEI 11819 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ERRATA (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
18/11/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12351 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/11/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12351 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/11/1996.
05/11/1996
REMESSA DO OFÍCIO 2615/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13174 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2615/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13174 PARA SANÇÃO.
30/10/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/10/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/11/1996. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 16 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/11/1996. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 16 COL 3.
16/10/1996
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/10/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/10/1996.
11/09/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1996, PÁG 11 COL 2. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1996, PÁG 11 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1996, PÁG 11 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1996, PÁG 11 COL 2. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1996, PÁG 11 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1996, PÁG 11 COL 3.
26/08/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
20/08/1996
PUB PÁG 7 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 22/8/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 7 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 22/8/1996.