PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 866/1996
INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDOR
PÚBLICO - PDV -, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5170 1996 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5170 1996 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/1996
Observação DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL. SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTÁVEL.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, SERVIDOR, (ALMG). GARANTIA, INDENIZAÇÃO, FUNCIONÁRIO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, (ALMG). EMENDA 1: INCLUSÃO, SERVIDOR, PROGRAMA, TREINAMENTO, RETORNO, MERCADO DE TRABALHO. EMENDA 2: CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, REFERÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO. EMENDA 3: EXIGÊNCIA, DISPONIBILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, CONTRATO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), EFEITO, DESLIGAMENTO, SERVIDOR. EMENDA 4: DEFINIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR ESTÁVEL. EMENDA 5: DEFINIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 1: (SEGUNDO TURNO): PROGRAMA, DESLIGAMENTO, SERVIDOR, REFERÊNCIA, RESOLUÇÃO, DELIBERAÇÃO, MESA, (ALMG). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PERÍODO, FÉRIAS, ACRÉSCIMO, PARCELA, EFEITO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR ESTÁVEL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, REFERÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): PROIBIÇÃO, ADESÃO, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, HIPÓTESE, SERVIDOR, DEVEDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, LEGISLATIVO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): PERDA, DIREITOS, LICENÇA, SERVIDOR, HIPÓTESE, INCLUSÃO, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, EXCEÇÃO, LICENÇA A ESTANTE. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, CRONOGRAMA, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EXECUTIVO. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, DISPOSIÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, SERVIDOR, ÂMBITO, LEGISLATIVO. PROIBIÇÃO, RECONTRATAÇÃO, SERVIDOR, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, CONCURSO PÚBLICO.
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5105 1995 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5166 1995 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/1996
Observação DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL. SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTÁVEL.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, SERVIDOR, (ALMG). GARANTIA, INDENIZAÇÃO, FUNCIONÁRIO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, (ALMG). EMENDA 1: INCLUSÃO, SERVIDOR, PROGRAMA, TREINAMENTO, RETORNO, MERCADO DE TRABALHO. EMENDA 2: CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, REFERÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO. EMENDA 3: EXIGÊNCIA, DISPONIBILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, CONTRATO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), EFEITO, DESLIGAMENTO, SERVIDOR. EMENDA 4: DEFINIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR ESTÁVEL. EMENDA 5: DEFINIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 1: (SEGUNDO TURNO): PROGRAMA, DESLIGAMENTO, SERVIDOR, REFERÊNCIA, RESOLUÇÃO, DELIBERAÇÃO, MESA, (ALMG). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PERÍODO, FÉRIAS, ACRÉSCIMO, PARCELA, EFEITO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR ESTÁVEL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, REFERÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): PROIBIÇÃO, ADESÃO, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, HIPÓTESE, SERVIDOR, DEVEDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, LEGISLATIVO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): PERDA, DIREITOS, LICENÇA, SERVIDOR, HIPÓTESE, INCLUSÃO, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, EXCEÇÃO, LICENÇA A ESTANTE. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, CRONOGRAMA, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EXECUTIVO. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, DISPOSIÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, SERVIDOR, ÂMBITO, LEGISLATIVO. PROIBIÇÃO, RECONTRATAÇÃO, SERVIDOR, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, CONCURSO PÚBLICO.
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5105 1995 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5166 1995 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
Tramitação
12/07/1996
RESOLUÇÃO 5170 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 13/7/1996.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5170 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 13/7/1996.
05/07/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
05/07/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 10 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 10 COL 3.
05/07/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
05/07/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 10 COL 1 E 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 10 COL 1 E 2.
04/07/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
04/07/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 10 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 10 COL 1.
03/07/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. GILMAR MACHADO - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 9 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. GILMAR MACHADO - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 9 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO.
02/07/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 9 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/1996, PÁG 9 COL 4.
25/06/1996
REQUERIMENTO DO DEP. AILTON VILELA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/6/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AILTON VILELA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/6/1996.
20/06/1996
PUB PÁG 16 COL 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER.