PL PROJETO DE LEI 761/1996
ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA
E TECNOLOGIA, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12220 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12220 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 10/06/1996
Origem
MSG 101 de 1996
Proposição de Lei PRL 13048 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. PROGRAMA ESTRUTURANTE - MISSÕES TECNOLÓGICAS. TECNOPOLE.
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR CHEFE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ASSESSOR TÉCNICO, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR. COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 1: CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, PRIORIDADE, INCUBADORA, EMPRESA.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 6953 1976 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12051 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 10/06/1996
Origem
MSG 101 de 1996
Proposição de Lei PRL 13048 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. PROGRAMA ESTRUTURANTE - MISSÕES TECNOLÓGICAS. TECNOPOLE.
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR CHEFE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ASSESSOR TÉCNICO, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR. COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 1: CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, PRIORIDADE, INCUBADORA, EMPRESA.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 6953 1976 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12051 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
01/07/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12220 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/7/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12220 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/7/1996.
18/06/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1481/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13048 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1481/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13048 PARA SANÇÃO.
05/06/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/06/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1996, PÁG 13 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1996, PÁG 13 COL 3.
05/06/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
30/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1996, PÁG 13 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1996, PÁG 13 COL 2.
29/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
23/05/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/5/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/5/1996.
22/05/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1996, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1996, PÁG 39 COL 1.
15/05/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/5/1996, PÁG 5 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 16/5/1996.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/5/1996, PÁG 5 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 16/5/1996.
14/05/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 1. APU - RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 1. APU - RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1996, PÁG 14 COL 2.
08/05/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
30/04/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATOR: DEP. JAIRO ATAÍDE. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATOR: DEP. JAIRO ATAÍDE. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
22/04/1996
PUB PÁG 6 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 24/4/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 6 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 24/4/1996.