PL PROJETO DE LEI 700/1996
ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS
HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, EXTINGUE O INSTITUTO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12159 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12159 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 06/05/1996
Origem
MSG 88 de 1996
Proposição de Lei PRL 12980 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA.
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, EXTINÇÃO, (IEDRHU). CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR CHEFE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. CLASSE, CORREGEDOR ASSISTENTE, TRANSFERÊNCIA, GRUPO, ASSESSORAMENTO. CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, (IEDRHU), LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 1: DENOMINAÇÃO, DIRETORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 4: ACRÉSCIMO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO.
Assunto geral ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE ESTADO
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 9526 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11861 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 06/05/1996
Origem
MSG 88 de 1996
Proposição de Lei PRL 12980 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA.
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, EXTINÇÃO, (IEDRHU). CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR CHEFE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. CLASSE, CORREGEDOR ASSISTENTE, TRANSFERÊNCIA, GRUPO, ASSESSORAMENTO. CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, (IEDRHU), LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 1: DENOMINAÇÃO, DIRETORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 4: ACRÉSCIMO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO.
Assunto geral ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE ESTADO
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 9526 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11861 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
27/05/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12159 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/5/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12159 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/5/1996.
09/05/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1065/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12980 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1065/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12980 PARA SANÇÃO.
07/05/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/04/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 12 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 12 COL 1.
25/04/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
25/04/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 9 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1996, PÁG 9 COL 3.
24/04/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
23/04/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
16/04/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1996, PÁG 4 COL 3. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1996, PÁG 4 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. JOÃO LEITE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. GERALDO REZENDE - PROPOSTA DE EMENDA 4. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1996, PÁG 4 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1996, PÁG 4 COL 3. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1996, PÁG 4 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. JOÃO LEITE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. GERALDO REZENDE - PROPOSTA DE EMENDA 4. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1996, PÁG 4 COL 4.
09/04/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. DURVAL ÂNGELO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. DURVAL ÂNGELO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
19/03/1996
PUB PÁG 27 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 21/3/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 21/3/1996.