PL PROJETO DE LEI 1068/1996
CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À FRUTICULTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12998 1998 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12998 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/1996
Proposição de Lei PRL 13806 1998
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, FRUTICULTURA. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, FRUTICULTURA, FORNECIMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUTOR, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PESQUISA, EXTENSÃO RURAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, FRUTICULTURA. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, FRUTICULTURA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/1996
Proposição de Lei PRL 13806 1998
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, FRUTICULTURA. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, FRUTICULTURA, FORNECIMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUTOR, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PESQUISA, EXTENSÃO RURAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, FRUTICULTURA. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, FRUTICULTURA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
Tramitação
30/07/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12998 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1998, PÁG 9 COL 1 E REPUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/8/1998, PÁG 1 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12998 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1998, PÁG 9 COL 1 E REPUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/8/1998, PÁG 1 COL 1.
13/07/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1185/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13806 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1185/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13806 PARA SANÇÃO.
08/07/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/07/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 19 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 19 COL 1.
01/07/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/1998.
30/06/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
27/05/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/1998, PÁG 34 COL 1.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/1998, PÁG 34 COL 1.
13/05/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 2. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 14/5/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 2. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 14/5/1998.
07/05/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
19/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/1997, PÁG 20 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/1997, PÁG 20 COL 4.
12/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. VISTA AO DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. VISTA AO DEP. MIGUEL MARTINI.
20/05/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
07/05/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1997, PÁG 28 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 8/5/1997.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1997, PÁG 28 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 8/5/1997.
26/03/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
18/03/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/1997, PÁG 19 COL 4. RECEBIDO NA APR EM 18/3/1997.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/1997, PÁG 19 COL 4. RECEBIDO NA APR EM 18/3/1997.
17/12/1996
PUB PÁG 11 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/12/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 11 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/12/1996.