PL PROJETO DE LEI 596/1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12077 1996 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12077 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/1995
Origem
OTJ 12 de 1995
Proposição de Lei PRL 12900 1995
Resumo CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, RECRUTAMENTO AMPLO, COORDENADOR DE SERVIÇO, RECRUTAMENTO LIMITADO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, OFICIAL JUDICIÁRIO, AGENTE JUDICIÁRIO. PROIBIÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO AMPLO, PARENTE, MEMBROS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). EMENDA 1: SUBSTITUIÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG)
Legislação citada LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/1995
Origem
OTJ 12 de 1995
Proposição de Lei PRL 12900 1995
Resumo CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, RECRUTAMENTO AMPLO, COORDENADOR DE SERVIÇO, RECRUTAMENTO LIMITADO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, OFICIAL JUDICIÁRIO, AGENTE JUDICIÁRIO. PROIBIÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO AMPLO, PARENTE, MEMBROS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). EMENDA 1: SUBSTITUIÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG)
Legislação citada LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
11/01/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12077 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12077 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/1996.
28/12/1995
REMESSA DO OFÍCIO 3662/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12900 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3662/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12900 PARA SANÇÃO.
21/12/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 16 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 16 COL 4.
20/12/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
20/12/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 13 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 13 COL 3.
20/12/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
20/12/1995
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1995, PÁG 10 COL 1. REPUBLICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 13 COL 1. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1995, PÁG 10 COL 2. REPULICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 13 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1995, PÁG 10 COL 2. REPUBLICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 13 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1995, PÁG 10 COL 1. REPUBLICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 13 COL 1. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1995, PÁG 10 COL 2. REPULICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 13 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1995, PÁG 10 COL 2. REPUBLICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 13 COL 1.
19/12/1995
PRIMEIRO TURNO. CJU APU FFO CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
PRIMEIRO TURNO. CJU APU FFO CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
19/12/1995
REQUERIMENTO DO DEP. CLEUBER CARNEIRO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CLEUBER CARNEIRO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/1995.
19/12/1995
REQUERIMENTO DO DEP. CLEUBER CARNEIRO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CLEUBER CARNEIRO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/1995.
13/12/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
30/11/1995
PUB PÁG 3 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/12/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 3 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/12/1995.