PL PROJETO DE LEI 54/1995
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E
AO TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA E DO CÂNCER GINECOLÓGICO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 11868 1995 - LEI ORDINÁRIA
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DEPUTADO CARLOS PIMENTAPL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11868 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/1995
Proposição de Lei PRL 12672 1995
Resumo IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, TRATAMENTO MÉDICO, CIRURGIA, CÂNCER, COMPETÊNCIA, (SUS). GRATUIDADE, MEDICAMENTOS, PESSOA CARENTE. EMENDA 1: GARANTIA, GRATUIDADE, MEDICAMENTOS, PESSOA CARENTE, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, CÂNCER. EMENDA 2: RESPONSABILIDADE, UNIDADE DE SAÚDE, LABORATÓRIO, REMESSA, ÓRGÃO PÚBLICO, DADOS, CONTROLE, EPIDEMIA. EMENDA 3: PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: PRIORIDADE, UNIDADE DE SAÚDE, (SUS), ATENDIMENTO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, CÂNCER. EMENDA 5: GARANTIA, ESTADO, IMPLEMENTAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, CIRURGIA, CÂNCER. EMENDA 6: PRIORIDADE, (SUS), ATENDIMENTO, MEDIDA PREVENTIVA, TRATAMENTO MÉDICO, CIRURGIA, CÂNCER. EMENDA 7: DESPESA, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 8: GARANTIA, ESTADO, TRATAMENTO, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PACIENTE, TRATAMENTO MÉDICO, CIRURGIA, CÂNCER. EMENDA 9: GARANTIA, ESTADO, ATIVIDADE EDUCATIVA, DISTRIBUIÇÃO, IMPRESSO, PREVENÇÃO, CÂNCER.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
MULHER
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/1995
Proposição de Lei PRL 12672 1995
Resumo IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, TRATAMENTO MÉDICO, CIRURGIA, CÂNCER, COMPETÊNCIA, (SUS). GRATUIDADE, MEDICAMENTOS, PESSOA CARENTE. EMENDA 1: GARANTIA, GRATUIDADE, MEDICAMENTOS, PESSOA CARENTE, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, CÂNCER. EMENDA 2: RESPONSABILIDADE, UNIDADE DE SAÚDE, LABORATÓRIO, REMESSA, ÓRGÃO PÚBLICO, DADOS, CONTROLE, EPIDEMIA. EMENDA 3: PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: PRIORIDADE, UNIDADE DE SAÚDE, (SUS), ATENDIMENTO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, CÂNCER. EMENDA 5: GARANTIA, ESTADO, IMPLEMENTAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, CIRURGIA, CÂNCER. EMENDA 6: PRIORIDADE, (SUS), ATENDIMENTO, MEDIDA PREVENTIVA, TRATAMENTO MÉDICO, CIRURGIA, CÂNCER. EMENDA 7: DESPESA, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 8: GARANTIA, ESTADO, TRATAMENTO, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PACIENTE, TRATAMENTO MÉDICO, CIRURGIA, CÂNCER. EMENDA 9: GARANTIA, ESTADO, ATIVIDADE EDUCATIVA, DISTRIBUIÇÃO, IMPRESSO, PREVENÇÃO, CÂNCER.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
MULHER
Documentos
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Texto original
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ERRATA (1)
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/07/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11868 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/8/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11868 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/8/1995.
07/07/1995
REMESSA DO OFÍCIO 1376/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12672 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1376/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12672 PARA SANÇÃO.
05/07/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/07/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1995, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1995, PÁG 48 COL 3.
22/06/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/6/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/6/1995.
22/06/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
14/06/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/1995, PÁG 49 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/1995, PÁG 49 COL 3.
29/05/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
25/05/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1,2,3,5,6,7,8 E 9. REJEITADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 25/5/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1,2,3,5,6,7,8 E 9. REJEITADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 25/5/1995.
23/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 8 E 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1995, PÁG 40 COL 3.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 8 E 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1995, PÁG 40 COL 3.
16/05/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MARCO RÉGIS - EMENDAS 8 E 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/5/1995. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA SAS EM 17/5/1995.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MARCO RÉGIS - EMENDAS 8 E 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/5/1995. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA SAS EM 17/5/1995.
10/05/1995
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. SAS - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. RETIRADAS AS PROPOSTAS DE EMENDA APRESENTADAS PELO DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 5, 6 E 7 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1995, PÁG 46 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 5, 6 E 7 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1995, PÁG 46 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. SAS - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. RETIRADAS AS PROPOSTAS DE EMENDA APRESENTADAS PELO DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 5, 6 E 7 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1995, PÁG 46 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 5, 6 E 7 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1995, PÁG 46 COL 1.
19/04/1995
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. SAS - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS PROPOSTAS DE EMENDA. DEP. CARLOS PIMENTA - PROPOSTAS DE EMENDA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. SAS - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS PROPOSTAS DE EMENDA. DEP. CARLOS PIMENTA - PROPOSTAS DE EMENDA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
06/04/1995
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1995, PÁG 45 COL 4. SAS - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. VISTA AO DEP. MARCO RÉGIS. FFO - DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1995, PÁG 45 COL 4. SAS - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. VISTA AO DEP. MARCO RÉGIS. FFO - DEP. MIGUEL MARTINI.
30/03/1995
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/1995.
30/03/1995
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/1995.
20/03/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
14/03/1995
PUB PÁG 35 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/4/1995, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 35 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/4/1995, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/1995.