PL PROJETO DE LEI 514/1995
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO AO IDOSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
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DEPUTADO CARLOS PIMENTAPL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1995
Proposição de Lei PRL 13499 1997
Resumo POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, COORDENAÇÃO GERAL, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. CRIAÇÃO, DIA, HOMENAGEM, IDOSO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, COORDENAÇÃO GERAL, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 2: PREVISÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, ÓRGÃO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 3: DIRETRIZ, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. EMENDA 4: DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ESTADO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. EMENDA 5: OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. EMENDA 6: COMPETÊNCIA, ESTADO, CRIAÇÃO, CURSOS, ESCOLA PÚBLICA, ACESSO, IDOSO. EMENDA 7: COMPETÊNCIA, ESTADO, FACILITAÇÃO, ACESSO, IDOSO, BENEFÍCIO, NATUREZA SOCIAL, PODER PÚBLICO. EMENDA 8: DESCENTRALIZAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, IDOSO, LOCAL, ORIGEM. EMENDA 9: DESENVOLVIMENTO, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE CIVIL, PROGRAMA ESPECIAL, CRIAÇÃO, CENTRO, LAZER, APOIO, IDOSO, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
IDOSO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1995
Proposição de Lei PRL 13499 1997
Resumo POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, COORDENAÇÃO GERAL, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. CRIAÇÃO, DIA, HOMENAGEM, IDOSO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, COORDENAÇÃO GERAL, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 2: PREVISÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, ÓRGÃO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 3: DIRETRIZ, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. EMENDA 4: DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ESTADO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. EMENDA 5: OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. EMENDA 6: COMPETÊNCIA, ESTADO, CRIAÇÃO, CURSOS, ESCOLA PÚBLICA, ACESSO, IDOSO. EMENDA 7: COMPETÊNCIA, ESTADO, FACILITAÇÃO, ACESSO, IDOSO, BENEFÍCIO, NATUREZA SOCIAL, PODER PÚBLICO. EMENDA 8: DESCENTRALIZAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, IDOSO, LOCAL, ORIGEM. EMENDA 9: DESENVOLVIMENTO, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE CIVIL, PROGRAMA ESPECIAL, CRIAÇÃO, CENTRO, LAZER, APOIO, IDOSO, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
IDOSO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
04/11/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12666 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/11/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12666 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/11/1997.
16/10/1997
REMESSA DO OFÍCIO 2429/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13499 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2429/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13499 PARA SANÇÃO.
14/10/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/10/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1997, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1997, PÁG 25 COL 1.
24/09/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/9/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/9/1997.
07/08/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1997, PÁG 23 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1997, PÁG 23 COL 1.
28/05/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9. REJEITADAS A EMENDA 2 E SUA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/6/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9. REJEITADAS A EMENDA 2 E SUA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/6/1997.
28/05/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
20/03/1997
DGF FFO PRIMEIRO TURNO. DGF - RELATOR: DEP. JOÃO LEITE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, E 9 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 E DE SUA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/1997, PÁG 30 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 E DE SUA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/1997, PÁG 30 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
DGF FFO PRIMEIRO TURNO. DGF - RELATOR: DEP. JOÃO LEITE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, E 9 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 E DE SUA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/1997, PÁG 30 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 E DE SUA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/1997, PÁG 30 COL 4.
16/12/1996
DGF FFO PRIMEIRO TURNO. DGF - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. FFO - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
DGF FFO PRIMEIRO TURNO. DGF - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. FFO - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
03/12/1996
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA.
03/12/1996
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO.
28/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 3, 4 E 5 E COM A EMENDA 2, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1996, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA DGF EM 28/11/1996.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 3, 4 E 5 E COM A EMENDA 2, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1996, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA DGF EM 28/11/1996.
18/06/1996
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1996.
10/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS.
07/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1995, PÁG 5 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 7/11/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1995, PÁG 5 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 7/11/1995.
09/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
04/10/1995
PUB PÁG 5 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/10/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 5 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/10/1995.