PL PROJETO DE LEI 323/1995
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11869 1995 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11869 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 11/09/1995
Origem
MSG 15 de 1995
Proposição de Lei PRL 12681 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, ÓLEO DIESEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INAPLICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, (UPFMG). EMENDA 1: INAPLICAÇÃO, EXECUTIVO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, (UPFMG). EMENDA 2: LIMITAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, INAPLICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, (UPFMG).
Assunto geral TRIBUTOS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 11/09/1995
Origem
MSG 15 de 1995
Proposição de Lei PRL 12681 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, ÓLEO DIESEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INAPLICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, (UPFMG). EMENDA 1: INAPLICAÇÃO, EXECUTIVO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, (UPFMG). EMENDA 2: LIMITAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, INAPLICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, (UPFMG).
Assunto geral TRIBUTOS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/07/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11869 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/8/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11869 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/8/1995.
11/07/1995
REMESSA DO OFÍCIO 1402/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12681 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1402/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12681 PARA SANÇÃO.
06/07/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/07/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1995, PÁG 41 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1995, PÁG 41 COL 4.
06/07/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
06/07/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1995, PÁG 41 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1995, PÁG 41 COL 2.
06/07/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
06/07/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1995, PÁG 41 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1995, PÁG 41 COL 1.
06/07/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 12/7/1995. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 12/7/1995. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA.
04/07/1995
PRIMEIRO TURNO. CJU FFO CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1995, PÁG 39 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1995, PÁG 39 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
PRIMEIRO TURNO. CJU FFO CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1995, PÁG 39 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1995, PÁG 39 COL 3.
28/06/1995
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU: RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. FFO: RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU: RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. FFO: RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
23/06/1995
PUB PÁG 40 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 27/6/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 40 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 27/6/1995.