PL PROJETO DE LEI 310/1995
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA CÁRIE, DA DOENÇA PERIODONTAL
E DO CÂNCER BUCAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
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LEI 12080 1996 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LUIZ ANTÔNIO ZANTOPP
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 12080 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/1995
Proposição de Lei PRL 12897 1995
Observação DOENÇA PERIODONTAL.
Resumo APLICAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, TRATAMENTO MÉDICO, ODONTOLOGIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, CRECHE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INFÂNCIA. EMENDA 1: APLICAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, CRECHE, ASILO, ÓRGÃO PÚBLICO. EMENDA 2: DEFINIÇÃO, PROVIDÊNCIA, PREVENÇÃO, CÁRIE DENTÁRIA, DOENÇA. EMENDA 3: COMPETÊNCIA, ESTADO, (SUS), EXECUÇÃO, ATIVIDADE, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, CÂNCER.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/1995
Proposição de Lei PRL 12897 1995
Observação DOENÇA PERIODONTAL.
Resumo APLICAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, TRATAMENTO MÉDICO, ODONTOLOGIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, CRECHE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INFÂNCIA. EMENDA 1: APLICAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, CRECHE, ASILO, ÓRGÃO PÚBLICO. EMENDA 2: DEFINIÇÃO, PROVIDÊNCIA, PREVENÇÃO, CÁRIE DENTÁRIA, DOENÇA. EMENDA 3: COMPETÊNCIA, ESTADO, (SUS), EXECUÇÃO, ATIVIDADE, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, CÂNCER.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
12/01/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12080 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/1996. VETADO O ART. 4. MENSAGEM 72 1996 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/1/1996. PLENÁRIO EM 18/4/1996. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12080 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/1996. VETADO O ART. 4. MENSAGEM 72 1996 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/1/1996. PLENÁRIO EM 18/4/1996. VETO MANTIDO.
28/12/1995
REMESSA DO OFÍCIO 3662/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12897 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3662/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12897 PARA SANÇÃO.
20/12/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 14 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 14 COL 1.
20/12/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
12/12/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1995, PÁG 21 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1995, PÁG 21 COL 4.
06/12/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/1995.
06/12/1995
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1995.
14/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1995, PÁG 5 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1995, PÁG 5 COL 1.
26/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
19/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1995, PÁG 6 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/1995.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1995, PÁG 6 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/1995.
08/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/1995, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA SAS EM 9/8/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/1995, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA SAS EM 9/8/1995.
23/06/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
14/06/1995
PUB PÁG 38 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/6/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 38 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/6/1995.