PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/1995
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, DISPÕE SOBRE SUA
ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LCP 51 1998 - LEI COMPLEMENTAR
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DEPUTADO IVO JOSÉPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 51 1998 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/1995
Proposição de Lei PPC 55 1998
Observação INSTITUTO CATÓLICO DE MINAS GERAIS - ICMG. TARIFA ÚNICA - TRANSPORTE COLETIVO. EMENDA 2: COLAR METROPOLITANO.
Resumo CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, VALE DO AÇO. MUNICÍPIO, ANTÔNIO DIAS, BELO ORIENTE, CORONEL FABRICIANO, IAPU, IPABA, IPATINGA, JAGUARAÇU, JOANÉSIA, MARLIÉRIA, MESQUITA, SANTANA DO PARAÍSO, SÃO JOÃO DO ORIENTE, TIMÓTEO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, VALE DO AÇO. UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), INCORPORAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. COMPOSIÇÃO, ASSEMBLEIA METROPOLITANA, VALE DO AÇO, PREFEITO, VEREADOR, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG), REPRESENTANTE, EXECUTIVO. APLICAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, ASSEMBLEIA METROPOLITANA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 1: COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MUNICÍPIO, CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO, TIMÓTEO. EMENDA 2: COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MUNICÍPIO, AÇUCENA, ANTÔNIO DIAS, BELO ORIENTE, BRAÚNAS, BUGRE, CÓRREGO NOVO, DOM CAVATI, DIONÍSIO, ENTRE-FOLHAS, IAPU, IPABA, JAGUARAÇU, JOANÉSIA, MARLIÉRIA, MESQUITA, NAQUE, PERIQUITO, PINGO-D'ÁGUA, SÃO JOSÉ DO GOIABAL, SÃO JOÃO DO ORIENTE, SOBRÁLIA, VARGEM ALEGRE. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ASSEMBLEIA METROPOLITANA, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, JUDICIÁRIO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 4: CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, VALE DO AÇO. EMENDA 5: DECLARAÇÃO, RELEVÂNCIA, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXCLUSÃO, REMUNERAÇÃO.
Assunto geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
REGIÃO METROPOLITANA
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/1995
Proposição de Lei PPC 55 1998
Observação INSTITUTO CATÓLICO DE MINAS GERAIS - ICMG. TARIFA ÚNICA - TRANSPORTE COLETIVO. EMENDA 2: COLAR METROPOLITANO.
Resumo CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, VALE DO AÇO. MUNICÍPIO, ANTÔNIO DIAS, BELO ORIENTE, CORONEL FABRICIANO, IAPU, IPABA, IPATINGA, JAGUARAÇU, JOANÉSIA, MARLIÉRIA, MESQUITA, SANTANA DO PARAÍSO, SÃO JOÃO DO ORIENTE, TIMÓTEO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, VALE DO AÇO. UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), INCORPORAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. COMPOSIÇÃO, ASSEMBLEIA METROPOLITANA, VALE DO AÇO, PREFEITO, VEREADOR, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG), REPRESENTANTE, EXECUTIVO. APLICAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, ASSEMBLEIA METROPOLITANA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 1: COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MUNICÍPIO, CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO, TIMÓTEO. EMENDA 2: COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MUNICÍPIO, AÇUCENA, ANTÔNIO DIAS, BELO ORIENTE, BRAÚNAS, BUGRE, CÓRREGO NOVO, DOM CAVATI, DIONÍSIO, ENTRE-FOLHAS, IAPU, IPABA, JAGUARAÇU, JOANÉSIA, MARLIÉRIA, MESQUITA, NAQUE, PERIQUITO, PINGO-D'ÁGUA, SÃO JOSÉ DO GOIABAL, SÃO JOÃO DO ORIENTE, SOBRÁLIA, VARGEM ALEGRE. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ASSEMBLEIA METROPOLITANA, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, JUDICIÁRIO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 4: CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, VALE DO AÇO. EMENDA 5: DECLARAÇÃO, RELEVÂNCIA, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXCLUSÃO, REMUNERAÇÃO.
Assunto geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
REGIÃO METROPOLITANA
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
30/12/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LCP 51 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1998 (COMO LEI COMPLEMENTAR 41 1998). ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/2/1999, PÁG 1 COL 1, ALTERANDO O NÚMERO DA LEI.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LCP 51 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1998 (COMO LEI COMPLEMENTAR 41 1998). ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/2/1999, PÁG 1 COL 1, ALTERANDO O NÚMERO DA LEI.
29/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1993/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 55 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1993/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 55 PARA SANÇÃO.
28/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1998, PÁG 31 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1998, PÁG 31 COL 3.
23/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
22/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1998, PÁG 35 COL 3.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1998, PÁG 35 COL 3.
18/12/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 18/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 18/12/1998.
16/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
10/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1998, PÁG 45 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1998, PÁG 45 COL 4.
24/11/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/11/1998, PÁG 19 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/11/1998, PÁG 19 COL 3.
23/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS.
18/05/1995
REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/5/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/5/1995.
31/03/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO.
21/03/1995
PUB PÁG 28 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 28 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/1995.