PL PROJETO DE LEI 199/1995
ALTERA A LEI 11181, DE 10 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E PROVENTOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 12053 1996 - LEI ORDINÁRIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 12053 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/1995
Origem
OPJ 2 de 1995
Proposição de Lei PRL 12858 1995
Proposições anexadas
OPJ 3 de 1995
Observação MINASCAIXA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. TABELA, VENCIMENTOS, APOSENTADO, FUNCIONÁRIO EFETIVO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. INCORPORAÇÃO, PARCELA, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, FUNCIONÁRIO EFETIVO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, DEFESA, CIDADÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR. CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, TRANSFERÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS. CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, DEFESA, CIDADÃO, TRANSFERÊNCIA, DIRETORIA GERAL, SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, CRIAÇÃO, PRÊMIO, MEDALHA, CONCESSÃO HONORÍFICA, ELOGIO. EMENDA 1: ENQUADRAMENTO, FUNCIONÁRIO EFETIVO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REFERÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR. GARANTIA, FUNCIONÁRIO EFETIVO, QUADRO ESPECIAL, PADRÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ENQUADRAMENTO, FUNCIONÁRIO EFETIVO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REFERÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, PERÍODO, SERVIDOR. GARANTIA, FUNCIONÁRIO EFETIVO, QUADRO ESPECIAL, PADRÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, (ALMG), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, VALOR, PARCELA, ADICIONAIS, MEMBROS, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EXIGÊNCIA, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, PAGAMENTO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, ADICIONAIS, MEMBROS, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 3: PROIBIÇÃO, REENQUADRAMENTO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: GARANTIA, SERVIDOR, REGIME JURÍDICO ÚNICO, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), OPÇÃO, INCLUSÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, VIÚVA, BENEFICIÁRIO, EX CHEFE, EXECUTIVO. CONCESSÃO, PENSÃO VITALÍCIA, APOSENTADORIA, GOVERNADOR. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR, REGIME JURÍDICO ÚNICO, EX SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), OPÇÃO, INCLUSÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 1654 1957 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3179 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6806 1976 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11181 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/1995
Origem
OPJ 2 de 1995
Proposição de Lei PRL 12858 1995
Proposições anexadas
OPJ 3 de 1995
Observação MINASCAIXA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. TABELA, VENCIMENTOS, APOSENTADO, FUNCIONÁRIO EFETIVO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. INCORPORAÇÃO, PARCELA, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, FUNCIONÁRIO EFETIVO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, DEFESA, CIDADÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR. CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, TRANSFERÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS. CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, DEFESA, CIDADÃO, TRANSFERÊNCIA, DIRETORIA GERAL, SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, CRIAÇÃO, PRÊMIO, MEDALHA, CONCESSÃO HONORÍFICA, ELOGIO. EMENDA 1: ENQUADRAMENTO, FUNCIONÁRIO EFETIVO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REFERÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR. GARANTIA, FUNCIONÁRIO EFETIVO, QUADRO ESPECIAL, PADRÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ENQUADRAMENTO, FUNCIONÁRIO EFETIVO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REFERÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, PERÍODO, SERVIDOR. GARANTIA, FUNCIONÁRIO EFETIVO, QUADRO ESPECIAL, PADRÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, (ALMG), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, VALOR, PARCELA, ADICIONAIS, MEMBROS, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EXIGÊNCIA, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, PAGAMENTO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, ADICIONAIS, MEMBROS, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 3: PROIBIÇÃO, REENQUADRAMENTO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: GARANTIA, SERVIDOR, REGIME JURÍDICO ÚNICO, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), OPÇÃO, INCLUSÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, VIÚVA, BENEFICIÁRIO, EX CHEFE, EXECUTIVO. CONCESSÃO, PENSÃO VITALÍCIA, APOSENTADORIA, GOVERNADOR. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR, REGIME JURÍDICO ÚNICO, EX SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), OPÇÃO, INCLUSÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 1654 1957 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3179 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6806 1976 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11181 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
05/01/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12053 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/1996. VETADO O ART. 4 E SEUS PARÁGRAFOS 1 E 2. MENSAGEM 70 1996 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 20/1/1996. PLENÁRIO EM 18/4/1996. VETO REJEITADO AO CAPUT DO ART. 4 E AO SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO. VETO MANTIDO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 4. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 26/4/1996. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. PARTE DA LEI 12053 PUBLICADA NO DL EM 27/4/1996, PÁG 6 COL 3.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12053 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/1996. VETADO O ART. 4 E SEUS PARÁGRAFOS 1 E 2. MENSAGEM 70 1996 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 20/1/1996. PLENÁRIO EM 18/4/1996. VETO REJEITADO AO CAPUT DO ART. 4 E AO SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO. VETO MANTIDO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 4. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 26/4/1996. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. PARTE DA LEI 12053 PUBLICADA NO DL EM 27/4/1996, PÁG 6 COL 3.
15/12/1995
REMESSA DO OFÍCIO 3604/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12858 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3604/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12858 PARA SANÇÃO.
12/12/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/12/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1995, PÁG 22 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1995, PÁG 22 COL 1.
06/12/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
06/12/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. ADIADA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. ADIADA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 POR FALTA DE QUORUM.
05/12/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1995, PÁG 21 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1995, PÁG 21 COL 3.
29/11/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E COM AS EMENDAS 2, 3 E 5. REJEITADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E COM AS EMENDAS 2, 3 E 5. REJEITADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/1995.
28/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1995, PÁG 7 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1995, PÁG 7 COL 3.
23/11/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDAS 4 E 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/11/1995. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 24/11/1995.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDAS 4 E 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/11/1995. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 24/11/1995.
22/06/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E AS EMENDAS 2 E 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1995, PÁG 30 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E AS EMENDAS 2 E 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1995, PÁG 30 COL 1.
21/06/1995
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/6/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/6/1995.
21/06/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E COM AS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1995, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/1995.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E COM AS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1995, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/1995.
16/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1995, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 16/5/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1995, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 16/5/1995.
17/04/1995
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/1995.