PL PROJETO DE LEI 15/1995
CRIA A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
UBERABINHA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11931 1995 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO GILMAR MACHADOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11931 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/1995
Proposição de Lei PRL 12679 1995
Resumo CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO UBERABINHA, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA, UBERABA. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), PREFEITURA MUNICIPAL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, ADMINISTRAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO UBERABINHA. EMENDA 2: OBJETIVO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO UBERABINHA, PRESERVAÇÃO, NASCENTE, REGIÃO ESTADUAL, TRIÂNGULO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/1995
Proposição de Lei PRL 12679 1995
Resumo CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO UBERABINHA, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA, UBERABA. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), PREFEITURA MUNICIPAL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, ADMINISTRAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO UBERABINHA. EMENDA 2: OBJETIVO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO UBERABINHA, PRESERVAÇÃO, NASCENTE, REGIÃO ESTADUAL, TRIÂNGULO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Tramitação
28/07/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/1995. MENSAGEM 25 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 4/8/1995. PLENÁRIO, EM 13/9/1995. VETO REJEITADO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 25/9/1995. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 11931 PUBLICADA NO DL EM 26/9/1995, PÁG 2 COL 4.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/1995. MENSAGEM 25 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 4/8/1995. PLENÁRIO, EM 13/9/1995. VETO REJEITADO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 25/9/1995. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 11931 PUBLICADA NO DL EM 26/9/1995, PÁG 2 COL 4.
11/07/1995
REMESSA DO OFÍCIO 1402/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12679 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1402/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12679 PARA SANÇÃO.
06/07/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/07/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1995, PÁG 41 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1995, PÁG 41 COL 3.
28/06/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/6/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/6/1995.
14/06/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/1995, PÁG 49 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/1995, PÁG 49 COL 2.
31/05/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/6/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/6/1995.
16/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1995, PÁG 42 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1995, PÁG 42 COL 3.
26/04/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/1995, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 28/4/1995.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/1995, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 28/4/1995.
26/04/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ.
04/04/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/1995, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA MAM EM 5/4/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/1995, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA MAM EM 5/4/1995.
28/03/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
21/03/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO. VISTA AO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO. VISTA AO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
03/03/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO.
21/02/1995
PUB PÁG 46 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 46 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/1995.