PL PROJETO DE LEI 2199/1994
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE ADMINISTRADOR PÚBLICO NO PODER EXECUTIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11658 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11658 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/11/1994
Origem
MSG 517 de 1994
Proposição de Lei PRL 12467 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, EXECUTIVO. NORMAS, REALIZAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BOLSA DE ESTUDO. FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO DE CARREIRA, ADMINISTRADOR PÚBLICO. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), CARGO EFETIVO, PROFESSOR ASSISTENTE, ESCOLA DE GOVERNO. AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), CONTRATAÇÃO, PROFESSOR VISITANTE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DIRETOR PEDAGÓGICO, ESCOLA DE GOVERNO, DIRETOR ADJUNTO. AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. NORMAS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), PESQUISADOR, EXERCÍCIO, PROFESSOR, ESCOLA DE GOVERNO. EMENDA 1: CONCESSÃO, EXECUTIVO, BOLSA DE ESTUDO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, FIXAÇÃO, VALOR, EXCEÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEC 33783 1992 - DECRETO
DEC 35487 1994 - DECRETO
DEC 35623 1994 - DECRETO
DEC 36015 1994 - DECRETO
LEI 9360 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/11/1994
Origem
MSG 517 de 1994
Proposição de Lei PRL 12467 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, EXECUTIVO. NORMAS, REALIZAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BOLSA DE ESTUDO. FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO DE CARREIRA, ADMINISTRADOR PÚBLICO. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), CARGO EFETIVO, PROFESSOR ASSISTENTE, ESCOLA DE GOVERNO. AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), CONTRATAÇÃO, PROFESSOR VISITANTE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DIRETOR PEDAGÓGICO, ESCOLA DE GOVERNO, DIRETOR ADJUNTO. AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. NORMAS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), PESQUISADOR, EXERCÍCIO, PROFESSOR, ESCOLA DE GOVERNO. EMENDA 1: CONCESSÃO, EXECUTIVO, BOLSA DE ESTUDO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, FIXAÇÃO, VALOR, EXCEÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEC 33783 1992 - DECRETO
DEC 35487 1994 - DECRETO
DEC 35623 1994 - DECRETO
DEC 36015 1994 - DECRETO
LEI 9360 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
02/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11658 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/12/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11658 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/12/1994.
18/11/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1949/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12467 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1949/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12467 PARA SANÇÃO.
16/11/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/11/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1994, PÁG 91 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1994, PÁG 91 COL 1.
25/10/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/1994.
25/10/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/1994, PÁG 33 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/1994, PÁG 33 COL 3.
20/10/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
19/10/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/1994.
18/10/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 4. APU - RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 34 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 4. APU - RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 34 COL 1.
21/09/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
15/09/1994
PUB PÁG 43 COL 2 E 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/9/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 43 COL 2 E 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/9/1994.