PL PROJETO DE LEI 2017/1994
DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FAPEMIG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11552 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11552 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 27/06/1994
Origem
MSG 473 de 1994
Proposição de Lei PRL 12352 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 478 de 1994
Observação CHARONEL AGROPECUÁRIA S. A. REFLORESTADORA SACRAMENTO RESA LTDA. MAMONEIRAS E SACO DO RIO PRETO.
Resumo FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, PATRIMÔNIO, RECEITA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, CARGO DE DIREÇÃO, CÂMARA, ASSESSORAMENTO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). DISPOSIÇÕES GERAIS, REGIME FINANCEIRO, REGIME ESTATUTÁRIO, SERVIDOR, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PLANO DE CARREIRA, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERINTENDENTE, CHEFE DE DIVISÃO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SECRETARIA DE DIRETORIA, ASSISTENTE. ACRÉSCIMO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR TÉCNICO, ASSISTENTE, ANALISTA, PESQUISADOR, DESTINAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). FIXAÇÃO, PRAZO, NOMEAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO CURADOR. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, APROVAÇÃO, ESTATUTO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DURAÇÃO, AUTONOMIA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CUSTEIO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, APROVAÇÃO, FUNDAÇÃO. EMENDA 4: ACRÉSCIMO, ARTICULAÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ÓRGÃO PÚBLICO, COMPATIBILIDADE, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLOGIA. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RETORNO, POSSE, FUNDAÇÃO, EQUIPAMENTOS, EXECUÇÃO, PROJETO, PESQUISA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA. NORMAS, MANUTENÇÃO, GUARDA, DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROPRIEDADE, FUNDAÇÃO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, MANDATO, CÂMARA, ASSESSORAMENTO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CÂMARA, ASSESSORAMENTO, FIXAÇÃO, (URV). EMENDA 8: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ACRÉSCIMO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, TÉCNICO DE ATIVIDADES DE PESQUISA, ASSISTENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO. EMENDA 9: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, RECEITA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 10: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, PROIBIÇÃO, BENEFICIÁRIO, PESSOA FÍSICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR. EMENDA 11: PRAZO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 12: COMPOSIÇÃO, BENS, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 13: OBJETIVO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO, PROGRAMA, RECURSOS HUMANOS, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 14: COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 15: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FOMENTO, DIFUSÃO, RESULTADO, PESQUISA. EMENDA 16: AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), TRANSFERÊNCIA, EQUIPAMENTOS, INSTITUIÇÃO PÚBLICA. EMENDA 17: COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), PRAZO, JULGAMENTO, CONTAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. EMENDA 18: ACRÉSCIMO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). EMENDA 19: REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, ESTATÍSTICO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TELEFONISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS, SERVIÇAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, (PMMG). EMENDA 20: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, (PMMG). EMENDA 21: CRIAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ASSISTÊNCIA, UNIDADE, (SUS). EMENDA 22: EXCLUSIVIDADE, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 23: CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ASSESSOR, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR, PROVIMENTO, TITULAR, CENTRO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, SERVIDOR, BENEFICIÁRIO, VALE ALIMENTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). SUBEMENDA 1 A EMENDA 7: REMUNERAÇÃO, PRO LABORE, MEMBROS, CÂMARA, ASSESSORAMENTO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). SUBEMENDA 1 A EMENDA 14: COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). SUBEMENDA 1 A EMENDA 5: PROPRIEDADE, RETORNO, POSSE, EQUIPAMENTOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 25: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA, PAGAMENTO, DÉBITOS, EMPRESA, PROCEDÊNCIA, CESSÃO, CRÉDITOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), EXECUÇÃO, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. OBJETIVO, TÍTULO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL RURAL. NORMAS, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, QUITAÇÃO, DÉBITOS.
Legislação citada LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 27/06/1994
Origem
MSG 473 de 1994
Proposição de Lei PRL 12352 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 478 de 1994
Observação CHARONEL AGROPECUÁRIA S. A. REFLORESTADORA SACRAMENTO RESA LTDA. MAMONEIRAS E SACO DO RIO PRETO.
Resumo FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, PATRIMÔNIO, RECEITA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, CARGO DE DIREÇÃO, CÂMARA, ASSESSORAMENTO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). DISPOSIÇÕES GERAIS, REGIME FINANCEIRO, REGIME ESTATUTÁRIO, SERVIDOR, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PLANO DE CARREIRA, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERINTENDENTE, CHEFE DE DIVISÃO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SECRETARIA DE DIRETORIA, ASSISTENTE. ACRÉSCIMO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR TÉCNICO, ASSISTENTE, ANALISTA, PESQUISADOR, DESTINAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). FIXAÇÃO, PRAZO, NOMEAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO CURADOR. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, APROVAÇÃO, ESTATUTO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DURAÇÃO, AUTONOMIA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CUSTEIO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, APROVAÇÃO, FUNDAÇÃO. EMENDA 4: ACRÉSCIMO, ARTICULAÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ÓRGÃO PÚBLICO, COMPATIBILIDADE, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLOGIA. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RETORNO, POSSE, FUNDAÇÃO, EQUIPAMENTOS, EXECUÇÃO, PROJETO, PESQUISA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA. NORMAS, MANUTENÇÃO, GUARDA, DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROPRIEDADE, FUNDAÇÃO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, MANDATO, CÂMARA, ASSESSORAMENTO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CÂMARA, ASSESSORAMENTO, FIXAÇÃO, (URV). EMENDA 8: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ACRÉSCIMO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, TÉCNICO DE ATIVIDADES DE PESQUISA, ASSISTENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO. EMENDA 9: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, RECEITA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 10: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, PROIBIÇÃO, BENEFICIÁRIO, PESSOA FÍSICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR. EMENDA 11: PRAZO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 12: COMPOSIÇÃO, BENS, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 13: OBJETIVO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO, PROGRAMA, RECURSOS HUMANOS, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 14: COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 15: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FOMENTO, DIFUSÃO, RESULTADO, PESQUISA. EMENDA 16: AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), TRANSFERÊNCIA, EQUIPAMENTOS, INSTITUIÇÃO PÚBLICA. EMENDA 17: COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), PRAZO, JULGAMENTO, CONTAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. EMENDA 18: ACRÉSCIMO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). EMENDA 19: REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, ESTATÍSTICO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TELEFONISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS, SERVIÇAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, (PMMG). EMENDA 20: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, (PMMG). EMENDA 21: CRIAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ASSISTÊNCIA, UNIDADE, (SUS). EMENDA 22: EXCLUSIVIDADE, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 23: CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ASSESSOR, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR, PROVIMENTO, TITULAR, CENTRO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, SERVIDOR, BENEFICIÁRIO, VALE ALIMENTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). SUBEMENDA 1 A EMENDA 7: REMUNERAÇÃO, PRO LABORE, MEMBROS, CÂMARA, ASSESSORAMENTO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). SUBEMENDA 1 A EMENDA 14: COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). SUBEMENDA 1 A EMENDA 5: PROPRIEDADE, RETORNO, POSSE, EQUIPAMENTOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 25: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA, PAGAMENTO, DÉBITOS, EMPRESA, PROCEDÊNCIA, CESSÃO, CRÉDITOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), EXECUÇÃO, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. OBJETIVO, TÍTULO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL RURAL. NORMAS, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, QUITAÇÃO, DÉBITOS.
Legislação citada LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
03/08/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11552 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/8/1994. VETADO O INCISO III DO ART. 4. MENSAGEM 498 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 11/8/1994. PLENÁRIO, EM 11/10/1994. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11552 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/8/1994. VETADO O INCISO III DO ART. 4. MENSAGEM 498 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 11/8/1994. PLENÁRIO, EM 11/10/1994. VETO MANTIDO.
18/07/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1540/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12352 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1540/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12352 PARA SANÇÃO.
06/07/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/07/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/1994, PÁG 45 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/7/1994, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/1994, PÁG 45 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/7/1994, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO.
29/06/1994
DURANTE A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP. ROBERTO CARVALHO - EMENDA 25. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 6/7/1994. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 6, 8, 9, 11 A 15, 17 A 25 E COM AS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 5, 7 E 14. REJEITADAS AS EMENDAS 10 E 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/6/1994.
PLENÁRIO
DURANTE A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP. ROBERTO CARVALHO - EMENDA 25. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 6/7/1994. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 6, 8, 9, 11 A 15, 17 A 25 E COM AS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 5, 7 E 14. REJEITADAS AS EMENDAS 10 E 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/6/1994.
23/06/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 11, 12, 13, 15 E 17, DA EMENDA 14, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, DAS EMENDAS DE 18 A 24 E DAS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 5 E 7; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 10 E 16. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1994, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 11, 12, 13, 15 E 17, DA EMENDA 14, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, DAS EMENDAS DE 18 A 24 E DAS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 5 E 7; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 10 E 16. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1994, PÁG 29 COL 1.
14/06/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDAS 10 A 15; DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDAS 16 E 17. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/6/1994. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 15/6/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDAS 10 A 15; DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDAS 16 E 17. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/6/1994. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 15/6/1994.
07/06/1994
CJU APU CTE FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1994, PÁG 44 COL 4. APU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2, 3 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1994, PÁG 44 COL 4. CTE - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2, 3 A 8 E 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1994, PÁG 45 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2, 3 A 8 E 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1994, PÁG 45 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU CTE FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1994, PÁG 44 COL 4. APU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2, 3 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1994, PÁG 44 COL 4. CTE - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2, 3 A 8 E 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1994, PÁG 45 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2, 3 A 8 E 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1994, PÁG 45 COL 1.
31/05/1994
PRIMEIRO TURNO. CJU - APU - CTE - FFO CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. IVO JOSÉ. APU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO (REDISTRIBUÍDO). CTE - RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
PRIMEIRO TURNO. CJU - APU - CTE - FFO CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. IVO JOSÉ. APU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO (REDISTRIBUÍDO). CTE - RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS.
18/05/1994
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/5/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/5/1994.
16/05/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
09/05/1994
PUB PÁG 70 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 11/5/1994. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/5/1994, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II.
PLENÁRIO
PUB PÁG 70 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 11/5/1994. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/5/1994, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II.