PL PROJETO DE LEI 1999/1994
CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11520 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11520 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/06/1994
Origem
MSG 469 de 1994
Proposição de Lei PRL 12305 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA, TURISMO, (FASTUR), OBJETIVO, PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS. ESPECIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, (FASTUR). NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, NATUREZA CONTABIL, (FASTUR). COMPETÊNCIA, (TURMINAS), GESTOR, (FASTUR), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, (FASTUR), CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, (FASTUR). DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, (FASTUR), CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, NORMAS, (TCMG). EMENDA 1: ACRÉSCIMO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, CURSOS, PREPARAÇÃO, CORPO DOCENTE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, ARTIGO, CURSOS, PROGRAMAÇÃO, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 3: ACRÉSCIMO, ARTIGO, INDICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, DIRETOR, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES. EMENDA 4: ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMPOSIÇÃO, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES. EMENDA 5: ACRÉSCIMO, ARTIGO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, PROPOSTA, HOMOLOGAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DIRETOR, REGIME, CURSOS. EMENDA 6: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/06/1994
Origem
MSG 469 de 1994
Proposição de Lei PRL 12305 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA, TURISMO, (FASTUR), OBJETIVO, PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS. ESPECIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, (FASTUR). NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, NATUREZA CONTABIL, (FASTUR). COMPETÊNCIA, (TURMINAS), GESTOR, (FASTUR), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, (FASTUR), CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, (FASTUR). DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, (FASTUR), CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, NORMAS, (TCMG). EMENDA 1: ACRÉSCIMO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, CURSOS, PREPARAÇÃO, CORPO DOCENTE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, ARTIGO, CURSOS, PROGRAMAÇÃO, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 3: ACRÉSCIMO, ARTIGO, INDICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, DIRETOR, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES. EMENDA 4: ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMPOSIÇÃO, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES. EMENDA 5: ACRÉSCIMO, ARTIGO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, PROPOSTA, HOMOLOGAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DIRETOR, REGIME, CURSOS. EMENDA 6: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
-
ORIGEM
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
13/07/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11520 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/7/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11520 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/7/1994.
27/06/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1416/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12305 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1416/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12305 PARA SANÇÃO.
22/06/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/06/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1994, PÁG 33 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1994, PÁG 33 COL 1.
31/05/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/6/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/6/1994.
26/05/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/5/1994, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/5/1994, PÁG 34 COL 2.
24/05/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
18/05/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/1994.
11/05/1994
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1994, PÁG 31 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1994, PÁG 31 COL 3.
10/05/1994
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1994, PÁG 31 COL 3. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1994, PÁG 31 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1994, PÁG 31 COL 3. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1994, PÁG 31 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
26/04/1994
PUB PÁG 38 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU ECD FFO EM 28/4/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 38 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU ECD FFO EM 28/4/1994.