PL PROJETO DE LEI 1990/1994
REORGANIZA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 06/06/1994
Origem
MSG 462 de 1994
Proposição de Lei PRL 12301 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo REORGANIZAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO COLEGIADO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), CONSELHO UNIVERSITÁRIO, CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, CONSELHO DE CURADORES. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO, ESTATUTO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), APROVAÇÃO, GOVERNADOR. COMPETÊNCIA, REITORIA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTATUTO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). NOMEAÇÃO, REITOR, VICE-REITOR, RESPONSABILIDADE, GOVERNADOR, ESCOLHA, CANDIDATO, COLÉGIO ELEITORAL. COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, UNIDADE UNIVERSITÁRIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, CARGO, AUDITOR CHEFE, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR CHEFE, SECRETÁRIO GERAL, PRO REITOR, DIRETOR DE CENTRO, DIRETOR DE HOSPITAL, COORDENADOR DE IMPRENSA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SERVIÇO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR ASSISTENTE, PROFESSOR ADJUNTO, PROFESSOR TITULAR, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, BOMBEIRO, ELETRICISTA, PEDREIRO, MOTORISTA, TELEFONISTA, CONTÍNUO, DIGITADOR, AGENTE ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE COMPUTADOR, DATILÓGRAFO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ATENDENTE, AMBULATÓRIO, RAIOS X, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, ALMOXARIFE, PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE RAIOS X, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, ADVOGADO, CONTADOR, ADMINISTRADOR, PEDAGOGO, ANALISTA DE SISTEMAS, BIOQUIMICO, ENFERMEIRO, NUTRICIONISTA, FARMACÊUTICO, PSICÓLOGO, MÉDICO, ECONOMISTA, SOCIÓLOGO, BIBLIOTECÁRIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR VISITANTE, ESPECIALISTA, PÓS-GRADUAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PROJETO. AUTORIZAÇÃO, CONVÊNIO, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS, INCORPORAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), HOSPITAL REGIONAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), MUNICÍPIO, MONTES CLAROS. OBRIGAÇÃO, HOSPITAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), MANUTENÇÃO, ENSINO, PESQUISA, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO CARENTE, REGIÃO ESTADUAL, NORTE. PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), NORMAS, OPÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVIMENTO, CONTRATAÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 2: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, REITOR, ESCOLHA, TITULAR, PRO REITOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), COORDENAÇÃO, CURSOS, ESCOLHA, DIRETOR DE CENTRO. COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, OBJETIVO, DEPARTAMENTO, ÓRGÃO SUPLEMENTAR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 4: ACRÉSCIMO, ARTIGO, REPRESENTAÇÃO, CORPO DISCENTE, ÓRGÃO COLEGIADO, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 6: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECEITA, RENDA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OPÇÃO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), LOTAÇÃO, HOSPITAL REGIONAL, ABSORÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ÓRGÃOS, EXECUTIVO. EMENDA 8: ACRÉSCIMO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, EFETIVAÇÃO, ABSORÇÃO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), LOTAÇÃO, HOSPITAL REGIONAL, INCORPORAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 9: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 10: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 11: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 12: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO CURADOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 13: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, REITOR, VICE-REITOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 14: ALTERAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, REITOR, VICE-REITOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 15: ACRÉSCIMO, ARTIGO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), GARANTIA, ESTÁGIO, DIPLOMADO. EMENDA 16: ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMPOSIÇÃO, COLÉGIO ELEITORAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 17: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), RECURSO ADMINISTRATIVO.
Assunto geral ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES)
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 06/06/1994
Origem
MSG 462 de 1994
Proposição de Lei PRL 12301 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo REORGANIZAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO COLEGIADO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), CONSELHO UNIVERSITÁRIO, CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, CONSELHO DE CURADORES. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO, ESTATUTO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), APROVAÇÃO, GOVERNADOR. COMPETÊNCIA, REITORIA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTATUTO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). NOMEAÇÃO, REITOR, VICE-REITOR, RESPONSABILIDADE, GOVERNADOR, ESCOLHA, CANDIDATO, COLÉGIO ELEITORAL. COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, UNIDADE UNIVERSITÁRIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, CARGO, AUDITOR CHEFE, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR CHEFE, SECRETÁRIO GERAL, PRO REITOR, DIRETOR DE CENTRO, DIRETOR DE HOSPITAL, COORDENADOR DE IMPRENSA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SERVIÇO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR ASSISTENTE, PROFESSOR ADJUNTO, PROFESSOR TITULAR, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, BOMBEIRO, ELETRICISTA, PEDREIRO, MOTORISTA, TELEFONISTA, CONTÍNUO, DIGITADOR, AGENTE ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE COMPUTADOR, DATILÓGRAFO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ATENDENTE, AMBULATÓRIO, RAIOS X, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, ALMOXARIFE, PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE RAIOS X, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, ADVOGADO, CONTADOR, ADMINISTRADOR, PEDAGOGO, ANALISTA DE SISTEMAS, BIOQUIMICO, ENFERMEIRO, NUTRICIONISTA, FARMACÊUTICO, PSICÓLOGO, MÉDICO, ECONOMISTA, SOCIÓLOGO, BIBLIOTECÁRIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR VISITANTE, ESPECIALISTA, PÓS-GRADUAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PROJETO. AUTORIZAÇÃO, CONVÊNIO, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS, INCORPORAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), HOSPITAL REGIONAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), MUNICÍPIO, MONTES CLAROS. OBRIGAÇÃO, HOSPITAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), MANUTENÇÃO, ENSINO, PESQUISA, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO CARENTE, REGIÃO ESTADUAL, NORTE. PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), NORMAS, OPÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVIMENTO, CONTRATAÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 2: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, REITOR, ESCOLHA, TITULAR, PRO REITOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), COORDENAÇÃO, CURSOS, ESCOLHA, DIRETOR DE CENTRO. COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, OBJETIVO, DEPARTAMENTO, ÓRGÃO SUPLEMENTAR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 4: ACRÉSCIMO, ARTIGO, REPRESENTAÇÃO, CORPO DISCENTE, ÓRGÃO COLEGIADO, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 6: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECEITA, RENDA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OPÇÃO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), LOTAÇÃO, HOSPITAL REGIONAL, ABSORÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ÓRGÃOS, EXECUTIVO. EMENDA 8: ACRÉSCIMO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, EFETIVAÇÃO, ABSORÇÃO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), LOTAÇÃO, HOSPITAL REGIONAL, INCORPORAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 9: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 10: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 11: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 12: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO CURADOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 13: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, REITOR, VICE-REITOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 14: ALTERAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, REITOR, VICE-REITOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 15: ACRÉSCIMO, ARTIGO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), GARANTIA, ESTÁGIO, DIPLOMADO. EMENDA 16: ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMPOSIÇÃO, COLÉGIO ELEITORAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 17: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), RECURSO ADMINISTRATIVO.
Assunto geral ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES)
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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ERRATA (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
13/10/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1859/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARA PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 18/10/1994. PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. PARTE DA LEI 11517 PUBLICADA NO DL EM 19/10/1994, PÁG 36 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1859/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARA PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 18/10/1994. PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. PARTE DA LEI 11517 PUBLICADA NO DL EM 19/10/1994, PÁG 36 COL 1.
13/07/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11517 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/7/1994. VETADO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.13 E OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 31. MENSAGEM 488 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/7/1994. PLENÁRIO, EM 11/10/1994. VETO MANTIDO AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 31. VETO REJEITADO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 13.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11517 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/7/1994. VETADO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.13 E OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 31. MENSAGEM 488 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/7/1994. PLENÁRIO, EM 11/10/1994. VETO MANTIDO AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 31. VETO REJEITADO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 13.
27/06/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1416/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12301 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1416/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12301 PARA SANÇÃO.
22/06/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/06/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1994, PÁG 32 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/7/1994, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1994, PÁG 32 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/7/1994, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO.
07/06/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROBERTO AMARAL - EMENDAS 17 E 18. APROVADAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/6/1994. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 10, 12, 13, 15, 17 E 18 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 9, 11, 14 E 16. PUBLICADO NO DL EM 11/6/1994. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 8, 10, 12, 13, 15, 17 E 18. REJEITADAS AS EMENDAS 9, 11, 14 E 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/6/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROBERTO AMARAL - EMENDAS 17 E 18. APROVADAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/6/1994. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 10, 12, 13, 15, 17 E 18 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 9, 11, 14 E 16. PUBLICADO NO DL EM 11/6/1994. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 8, 10, 12, 13, 15, 17 E 18. REJEITADAS AS EMENDAS 9, 11, 14 E 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/6/1994.
07/06/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 9, 14, 15 E 16; DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDAS 10, 11, 12 E 13. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 9/6/1994. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 9, 14, 15 E 16; DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDAS 10, 11, 12 E 13. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 9/6/1994. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
31/05/1994
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1994, PÁG 26 COL 4. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1994, PÁG 26 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/6/1994, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER E DA EMENDA 5. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 6 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1994, PÁG 27 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1994, PÁG 26 COL 4. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1994, PÁG 26 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/6/1994, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER E DA EMENDA 5. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 6 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1994, PÁG 27 COL 1.
26/04/1994
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. FFO - RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. FFO - RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES.
18/04/1994
PUB PÁG 78 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 20/4/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 78 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 20/4/1994.