PL PROJETO DE LEI 1916/1994
ORGANIZA O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11484 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11484 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 22/04/1994
Origem
MSG 448 de 1994
Proposição de Lei PRL 12269 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Evento OS FÓRUNS TÉCNICOS "DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO: ARQUIVOS, BIBLIOTECAS E MUSEUS - 1992"; "PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: MEMÓRIA E ESQUECIMENTO - 1992"; "PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: ESPELEOLOGIA E PALEONTOLOGIA - 1992"; "ESTADO E CULTURA - 1992"; "MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA CULTURA - 1992"; E "PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: ARQUEOLOGIA - 1991", FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CÂMARA, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. NORMAS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. DISPOSIÇÕES FINAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, ELEIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, PLANO, CULTURA. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 22/04/1994
Origem
MSG 448 de 1994
Proposição de Lei PRL 12269 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Evento OS FÓRUNS TÉCNICOS "DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO: ARQUIVOS, BIBLIOTECAS E MUSEUS - 1992"; "PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: MEMÓRIA E ESQUECIMENTO - 1992"; "PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: ESPELEOLOGIA E PALEONTOLOGIA - 1992"; "ESTADO E CULTURA - 1992"; "MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA CULTURA - 1992"; E "PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: ARQUEOLOGIA - 1991", FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CÂMARA, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. NORMAS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. DISPOSIÇÕES FINAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, ELEIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, PLANO, CULTURA. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
10/06/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11484 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/6/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11484 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/6/1994.
24/05/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1010/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12269 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1010/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12269 PARA SANÇÃO.
18/05/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/05/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/1994, PÁG 31 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/1994, PÁG 31 COL 3.
20/04/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/4/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/4/1994.
20/04/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20 5 199, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20 5 199, PÁG 31 COL 1.
19/04/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
19/04/1994
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO.
19/04/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/1994, PÁG 80 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/1994, PÁG 80 COL 2.
13/04/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 16/4/1994. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA ECD EM 13/4/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 16/4/1994. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA ECD EM 13/4/1994.
12/04/1994
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/1994, PÁG 35 COL 2. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/1994, PÁG 35 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/1994, PÁG 35 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/1994, PÁG 35 COL 2. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/1994, PÁG 35 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/1994, PÁG 35 COL 2.
11/03/1994
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
04/03/1994
PUB PÁG 32 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 8/3/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 32 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 8/3/1994.