PL PROJETO DE LEI 1704/1993
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS
VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF -, DO
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA -, DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA -
COLONIZAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11337 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11337 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/11/1993
Origem
MSG 396 de 1993
Proposição de Lei PRL 12111 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 403 de 1993
Observação (APC) - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO. (CEP) - COMISSÃO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PESSOAL.
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ACRÉSCIMO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DIRETORIA, ASSESSORIA, AUDITORIA, ASSESSORIA JURÍDICA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). CRIAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), CARGO EFETIVO, AGRIMENSOR, BACHAREL EM LETRAS, COMUNICADOR VISUAL, SOCIÓLOGO, TÉCNICO DE BOVINOCULTURA, TÉCNICO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, TÉCNICO EM AGRIMENSURA, MÉDICO DO TRABALHO. DIREITOS, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO. SUBSTITUIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), ANEXO. COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), PORTARIA, POSIÇÃO, SERVIDOR, TABELA, VENCIMENTOS, HOMOLOGAÇÃO. ALTERAÇÃO, NÍVEL, CARGO PÚBLICO, MOTORISTA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), TABELA, VENCIMENTOS. DESCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESCRITÓRIO REGIONAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EQUIPARAÇÃO, ESCRITÓRIO REGIONAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE. AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTALAÇÃO, ESCRITÓRIO REGIONAL, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, NORMAS, RECONSIDERAÇÃO, PENALIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INCLUSÃO, CHEFE, ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, APLICAÇÃO, MULTA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), BASE DE CÁLCULO, (UPFMG). EMENDA 1: ACRÉSCIMO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, COORDENADOR EXECUTIVO, COORDENADOR TÉCNICO, QUADRO DE PESSOAL, (FEBEM).
Legislação citada LEI 10312 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10594 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10850 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11178 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/11/1993
Origem
MSG 396 de 1993
Proposição de Lei PRL 12111 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 403 de 1993
Observação (APC) - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO. (CEP) - COMISSÃO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PESSOAL.
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ACRÉSCIMO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DIRETORIA, ASSESSORIA, AUDITORIA, ASSESSORIA JURÍDICA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). CRIAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), CARGO EFETIVO, AGRIMENSOR, BACHAREL EM LETRAS, COMUNICADOR VISUAL, SOCIÓLOGO, TÉCNICO DE BOVINOCULTURA, TÉCNICO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, TÉCNICO EM AGRIMENSURA, MÉDICO DO TRABALHO. DIREITOS, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO. SUBSTITUIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), ANEXO. COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), PORTARIA, POSIÇÃO, SERVIDOR, TABELA, VENCIMENTOS, HOMOLOGAÇÃO. ALTERAÇÃO, NÍVEL, CARGO PÚBLICO, MOTORISTA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), TABELA, VENCIMENTOS. DESCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESCRITÓRIO REGIONAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EQUIPARAÇÃO, ESCRITÓRIO REGIONAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE. AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTALAÇÃO, ESCRITÓRIO REGIONAL, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, NORMAS, RECONSIDERAÇÃO, PENALIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INCLUSÃO, CHEFE, ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, APLICAÇÃO, MULTA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), BASE DE CÁLCULO, (UPFMG). EMENDA 1: ACRÉSCIMO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, COORDENADOR EXECUTIVO, COORDENADOR TÉCNICO, QUADRO DE PESSOAL, (FEBEM).
Legislação citada LEI 10312 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10594 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10850 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11178 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
21/12/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11337 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11337 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/1993.
01/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2762/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12111 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2762/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12111 PARA SANÇÃO.
25/11/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1993, PÁG 37 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/12/1993, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1993, PÁG 37 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/12/1993, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 3.
16/11/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/11/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/11/1993.
10/11/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 1 E 2 (ENCAMINHADAS ATRAVÉS DA MENSAGEM 403 1993); DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDAS 3 E 4. ADIADA A VOTAÇÃO. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/11/1993.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 1 E 2 (ENCAMINHADAS ATRAVÉS DA MENSAGEM 403 1993); DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDAS 3 E 4. ADIADA A VOTAÇÃO. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/11/1993.
04/11/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1993, PÁG 22 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1993, PÁG 22 COL 1.
27/10/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/1993.
26/10/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1993, PÁG 39 COL 1. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1993, PÁG 39 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1993, PÁG 39 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1993, PÁG 39 COL 1. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1993, PÁG 39 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1993, PÁG 39 COL 3.
20/10/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO DO PARECER.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO DO PARECER.
06/10/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
01/10/1993
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 5/10/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 5/10/1993.