PL PROJETO DE LEI 1501/1993
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS E DOS
NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
INCLUSIVE INATIVOS, E DOS INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL DE
PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11349 1993 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11349 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/1993
Origem
OTC 65 de 1993
Proposição de Lei PRL 12117 1993
Observação GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO ESPECIAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (TCMG), ACRÉSCIMO, PARCELA. GARANTIA, VANTAGEM PESSOAL, APLICAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, PLANO DE CARREIRA. APLICAÇÃO, PESSOAL, SECRETARIA, (TCMG), POLÍTICA SALARIAL, EXECUTIVO. GARANTIA, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO EFETIVO, (TCMG). ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, VINCULAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, POSIÇÃO, CARGO DE CARREIRA, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GABINETE, ANALISTA, REGISTRO, SECRETÁRIO, PERIÓDICO, (TCMG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SERVIDOR, (TCMG), POLÍTICA SALARIAL, EXECUTIVO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS. NORMAS, POLÍTICA SALARIAL, RECLASSIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, REGULAMENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, (TCMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, GARANTIA, SERVIDOR, RECEBIMENTO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Legislação citada LEI 10292 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10858 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
RSF 8 1974 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/1993
Origem
OTC 65 de 1993
Proposição de Lei PRL 12117 1993
Observação GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO ESPECIAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (TCMG), ACRÉSCIMO, PARCELA. GARANTIA, VANTAGEM PESSOAL, APLICAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, PLANO DE CARREIRA. APLICAÇÃO, PESSOAL, SECRETARIA, (TCMG), POLÍTICA SALARIAL, EXECUTIVO. GARANTIA, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO EFETIVO, (TCMG). ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, VINCULAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, POSIÇÃO, CARGO DE CARREIRA, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GABINETE, ANALISTA, REGISTRO, SECRETÁRIO, PERIÓDICO, (TCMG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SERVIDOR, (TCMG), POLÍTICA SALARIAL, EXECUTIVO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS. NORMAS, POLÍTICA SALARIAL, RECLASSIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, REGULAMENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, (TCMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, GARANTIA, SERVIDOR, RECEBIMENTO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Legislação citada LEI 10292 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10858 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
RSF 8 1974 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
27/12/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11349 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11349 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1993.
07/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2795/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12117 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2795/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12117 PARA SANÇÃO.
02/12/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/12/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 52 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/12/1993, ALTERANDO OS ANEXOS II A V.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 52 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/12/1993, ALTERANDO OS ANEXOS II A V.
23/11/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/11/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/11/1993.
18/11/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1993, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1993, PÁG 35 COL 4.
11/11/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
09/11/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/1993.
04/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1993, PÁG 38 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1993, PÁG 38 COL 2.
27/10/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1993, PÁG 38 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/1993.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1993, PÁG 38 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/1993.
05/10/1993
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BRAGA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/10/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BRAGA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/10/1993.
21/09/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1993, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 21/9/1993.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1993, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 21/9/1993.
14/09/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
07/07/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
30/06/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/7/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/7/1993.