PL PROJETO DE LEI 1408/1993
DISPÕE SOBRE OS PRINCIPIOS DA POLÍTICA DE REAJUSTAMENTO DOS
SÍMBOLOS E NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL
CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/08/1993
Origem
MSG 353 de 1993
Proposição de Lei PRL 11878 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REAJUSTE QUADRIMESTRAL.
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA SALARIAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO. SISTEMA, REAJUSTAMENTO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, FIXAÇÃO, PERÍODO, BASE DE CÁLCULO, VARIAÇÃO, RECEITA LIQUIDA, ESTADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ANTECIPAÇÃO, BIMESTRE, DEFINIÇÃO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, CRITÉRIOS, ATO CONSTITUCIONAL, COMISSÃO, ORÇAMENTO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO PARTICULAR, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE CERIMONIAL, GABINETE DO GOVERNADOR, DIRETOR GERAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO, (DF), (SP), (RJ), CHEFE DE GABINETE, VICE-GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
PESSOAL MILITAR
Legislação citada LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9757 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9882 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10572 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/08/1993
Origem
MSG 353 de 1993
Proposição de Lei PRL 11878 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REAJUSTE QUADRIMESTRAL.
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA SALARIAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO. SISTEMA, REAJUSTAMENTO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, FIXAÇÃO, PERÍODO, BASE DE CÁLCULO, VARIAÇÃO, RECEITA LIQUIDA, ESTADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ANTECIPAÇÃO, BIMESTRE, DEFINIÇÃO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, CRITÉRIOS, ATO CONSTITUCIONAL, COMISSÃO, ORÇAMENTO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO PARTICULAR, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE CERIMONIAL, GABINETE DO GOVERNADOR, DIRETOR GERAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO, (DF), (SP), (RJ), CHEFE DE GABINETE, VICE-GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
PESSOAL MILITAR
Legislação citada LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9757 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9882 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10572 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
16/06/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11115 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/6/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11115 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/6/1993.
02/06/1993
REMESSA DO OFÍCIO 1199/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11878 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1199/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11878 PARA SANÇÃO.
21/05/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/05/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/1993.
21/05/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
21/05/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1993.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1993.
20/05/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 5. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/5/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 5. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/5/1993.
20/05/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4 E DA EMENDA 5, DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1993.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4 E DA EMENDA 5, DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1993.
20/05/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. WILSON PIRES - EMENDAS 1 E 2, DEP. ANTÔNIO FUZATTO - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/5/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. WILSON PIRES - EMENDAS 1 E 2, DEP. ANTÔNIO FUZATTO - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/5/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
20/05/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1993.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1993.
18/05/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 20/5/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 20/5/1993.