PL PROJETO DE LEI 1400/1993
REORGANIZA A FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA, ESTABELECE
NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/08/1993
Origem
MSG 351 de 1993
Proposição de Lei PRL 11953 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 360 de 1993
Observação DER.
Resumo REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, DIRETORIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. REGIME FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. QUADRO DE PESSOAL, REGIME DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSISTENTE, CHEFE DE SEÇÃO, COORDENADOR, ENCARREGADO, SECRETARIADO EXECUTIVO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE TV, SUPERVISOR DE OPERAÇÕES, SUPERVISOR TÉCNICO, OPERADOR DE VT, LOCUTOR APRESENTADOR, REPÓRTER, REDATOR, DIRETOR DE PROGRAMA, EDITOR DE IMAGEM, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. NORMAS, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, AJUDA DE CUSTO, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA.
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10364 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/08/1993
Origem
MSG 351 de 1993
Proposição de Lei PRL 11953 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 360 de 1993
Observação DER.
Resumo REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, DIRETORIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. REGIME FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. QUADRO DE PESSOAL, REGIME DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSISTENTE, CHEFE DE SEÇÃO, COORDENADOR, ENCARREGADO, SECRETARIADO EXECUTIVO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE TV, SUPERVISOR DE OPERAÇÕES, SUPERVISOR TÉCNICO, OPERADOR DE VT, LOCUTOR APRESENTADOR, REPÓRTER, REDATOR, DIRETOR DE PROGRAMA, EDITOR DE IMAGEM, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. NORMAS, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, AJUDA DE CUSTO, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA.
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10364 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
10/08/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11179 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/8/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11179 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/8/1993.
22/07/1993
REMESSA DO OFÍCIO 1597/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11953 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1597/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11953 PARA SANÇÃO.
07/07/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/07/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/7/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/7/1993.
06/07/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/7/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/7/1993.
06/07/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/7/1993.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/7/1993.
01/07/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 13. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/7/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 13. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/7/1993.
01/07/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 13. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1993.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 13. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1993.
30/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
29/06/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDA 13. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 1/7/1993. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA ECD EM 29/6/1993.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDA 13. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 1/7/1993. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA ECD EM 29/6/1993.
17/06/1993
ECD FFO PRIMEIRO TURNO. ECD - RELATORA: DEP. ELISA ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS DE 1 A 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1993.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
ECD FFO PRIMEIRO TURNO. ECD - RELATORA: DEP. ELISA ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS DE 1 A 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1993.
08/06/1993
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. ECD - RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. ECD - RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
21/05/1993
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. ECD - RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. ECD - RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
19/05/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 21/5/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 21/5/1993.