PL PROJETO DE LEI 1318/1993
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DO QUADRO
DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUSIVE DOS INATIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11100 1993 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11100 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/1993
Origem
OTC 61 de 1993
Proposição de Lei PRL 11875 1993
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, ABONO DE FAMÍLIA, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (TCMG). INCORPORAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, ANEXO. ALTERAÇÃO, SIGLA, IDENTIFICAÇÃO, SÍMBOLO, SUPERVISOR. INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. ALTERAÇÃO, CÓDIGO, FUNÇÃO, AGENTE DE TELEFONIA, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). GARANTIA, SERVIDOR, ACRÉSCIMO, REMUNERAÇÃO, PROMOÇÃO, CARREIRA. INCLUSÃO, ANEXO, CARGO, DIRETOR, ANALISTA DE REGISTROS FUNCIONAIS.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Legislação citada LEI 9768 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10292 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10858 1992 - LEI ORDINÁRIA
RTC 10 1989 - RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/1993
Origem
OTC 61 de 1993
Proposição de Lei PRL 11875 1993
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, ABONO DE FAMÍLIA, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (TCMG). INCORPORAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, ANEXO. ALTERAÇÃO, SIGLA, IDENTIFICAÇÃO, SÍMBOLO, SUPERVISOR. INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. ALTERAÇÃO, CÓDIGO, FUNÇÃO, AGENTE DE TELEFONIA, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). GARANTIA, SERVIDOR, ACRÉSCIMO, REMUNERAÇÃO, PROMOÇÃO, CARREIRA. INCLUSÃO, ANEXO, CARGO, DIRETOR, ANALISTA DE REGISTROS FUNCIONAIS.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Legislação citada LEI 9768 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10292 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10858 1992 - LEI ORDINÁRIA
RTC 10 1989 - RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Tramitação
21/05/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11100 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/5/1993. VETADOS OS ARTS. 6 E 11. MENSAGEM 358 1993 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO PUBLICADO NO DL EM 27/5/1993. PLENÁRIO, EM 24/6/1993. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11100 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/5/1993. VETADOS OS ARTS. 6 E 11. MENSAGEM 358 1993 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO PUBLICADO NO DL EM 27/5/1993. PLENÁRIO, EM 24/6/1993. VETO MANTIDO.
19/05/1993
REMESSA DO OFÍCIO 943/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11875 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 943/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11875 PARA SANÇÃO.
12/05/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/05/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14 5 93.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14 5 93.
06/05/1993
DURANTE A DISCUSSÃO DO PROJETO FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDA 1. APROVADA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/5/1993. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/5/1993.
PLENÁRIO
DURANTE A DISCUSSÃO DO PROJETO FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDA 1. APROVADA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/5/1993. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/5/1993.
06/05/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/1993. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA - PROPOSTA DE EMENDA 1. REJEITADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/1993. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA - PROPOSTA DE EMENDA 1. REJEITADA.
29/04/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA AO DEP. ANDERSON ADAUTO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA AO DEP. ANDERSON ADAUTO.
28/04/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/4/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/4/1993.
27/04/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. MILTON SALLES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1993.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. MILTON SALLES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1993.
14/04/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1993. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1993. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
13/04/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
07/04/1993
REQUERIMENTO DO DEP. CLEUBER CARNEIRO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/4/1993. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 13/4/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CLEUBER CARNEIRO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/4/1993. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 13/4/1993.
07/04/1993
REQUERIMENTO DO DEP. CLEUBER CARNEIRO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/4/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CLEUBER CARNEIRO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/4/1993.
31/03/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/1993.