PL PROJETO DE LEI 1180/1992
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10704, DE 27 DE ABRIL DE 1992, QUE CRIA
MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI
10843, DE 3 DE AGOSTO DE 1992.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11028 1993 - LEI ORDINÁRIA
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11028 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/1992
Proposição de Lei PRL 11807 1993
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, CORREÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, MUNICÍPIO, ALFREDO VASCONCELOS, LONTRA, MONTEZUMA, SANTA BÁRBARA DO LESTE, SANTANA DO PARAÍSO.
Legislação citada LEI 10704 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10843 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/1992
Proposição de Lei PRL 11807 1993
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, CORREÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, MUNICÍPIO, ALFREDO VASCONCELOS, LONTRA, MONTEZUMA, SANTA BÁRBARA DO LESTE, SANTANA DO PARAÍSO.
Legislação citada LEI 10704 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10843 1992 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
12/01/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11028 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11028 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/1993.
04/01/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2441/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11807 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2441/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11807 PARA SANÇÃO.
21/12/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/1/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/1/1993.
18/12/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/1992.
17/12/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1992.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1992.
16/12/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 16/12/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 16/12/1992.
15/12/1992
CJU AMR PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (EXAME PRELIMINAR) (REDISTRIBUÍDO) E DEP. HELY TARQÜÍNIO (MÉRITO) (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1992.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU AMR PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (EXAME PRELIMINAR) (REDISTRIBUÍDO) E DEP. HELY TARQÜÍNIO (MÉRITO) (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1992.
07/12/1992
CJU AMR PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (EXAME PRELIMINAR) E DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU AMR PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (EXAME PRELIMINAR) E DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (MÉRITO).
03/12/1992
REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO BRÁS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/12/1992. RECEBIDO NA CJU E AMR EM 7/12/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO BRÁS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/12/1992. RECEBIDO NA CJU E AMR EM 7/12/1992.
03/12/1992
REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO BRÁS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/12/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO BRÁS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/12/1992.
01/12/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/1992.