PL PROJETO DE LEI 1109/1992
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10970 1992 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10970 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/1992
Proposição de Lei PRL 11737 1992
Resumo CRIAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JURÍDICO, COORDENADOR, DIRETOR, ASSESSOR JUDICIÁRIO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Assunto geral TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 10539 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10856 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/1992
Proposição de Lei PRL 11737 1992
Resumo CRIAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JURÍDICO, COORDENADOR, DIRETOR, ASSESSOR JUDICIÁRIO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Assunto geral TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 10539 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10856 1992 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
17/12/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10970 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/12/1992. VETADOS OS ARTIGOS 4, 5 E 6. MENSAGEM 306 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/12/1992. PLENÁRIO, EM 23/3/1993. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10970 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/12/1992. VETADOS OS ARTIGOS 4, 5 E 6. MENSAGEM 306 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/12/1992. PLENÁRIO, EM 23/3/1993. VETO MANTIDO.
04/12/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2288/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11737 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2288/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11737 PARA SANÇÃO.
26/11/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/11/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1992.
25/11/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/11/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/11/1992.
25/11/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1992.
24/11/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/11/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/11/1992.
24/11/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO.
19/11/1992
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 3 DO DEP. AMILCAR PADOVANI. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/11/1992. RECEBIDO NA APU EM 19/11/1992.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 3 DO DEP. AMILCAR PADOVANI. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/11/1992. RECEBIDO NA APU EM 19/11/1992.
18/11/1992
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (REDISTRIBUÍDO) (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. ROBERTO AMARAL (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE E QUANTO AO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (REDISTRIBUÍDO) (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. ROBERTO AMARAL (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE E QUANTO AO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO.
12/11/1992
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. ROBERTO AMARAL (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. ROBERTO AMARAL (MÉRITO).
12/11/1992
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CARVALHO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CARVALHO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/1992.
12/11/1992
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CARVALHO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CARVALHO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/1992.
10/11/1992
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/11/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/11/1992.
03/11/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/11/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/11/1992.