PL PROJETO DE LEI 1003/1992
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA - CONECIT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11231 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11231 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1992
Origem
MSG 270 de 1992
Proposição de Lei PRL 12003 1993
Resumo REORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, ESTADO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. CRITÉRIOS, ESCOLHA, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Legislação citada LEI 10626 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1992
Origem
MSG 270 de 1992
Proposição de Lei PRL 12003 1993
Resumo REORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, ESTADO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. CRITÉRIOS, ESCOLHA, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Legislação citada LEI 10626 1992 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
22/09/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11231 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/9/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11231 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/9/1993.
09/09/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2024/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12003 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2024/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12003 PARA SANÇÃO.
01/09/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/08/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1993.
06/07/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/7/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/7/1993.
30/06/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1993.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1993.
01/06/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
26/05/1993
INTERROMPIDA A TRAMITAÇÃO NA CTE PARA QUE A APU SE PRONUNCIE SOBRE A MATÉRIA, CONFORME REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO APROVADO EM PLENÁRIO EM 1/12/1992. QUANDO O PROJETO RETORNAR A CTE DEVERÁ SER MANTIDO O RELATOR JÁ DESIGNADO. RECEBIDO NA APU EM 26/5/1993.
COMISSÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
INTERROMPIDA A TRAMITAÇÃO NA CTE PARA QUE A APU SE PRONUNCIE SOBRE A MATÉRIA, CONFORME REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO APROVADO EM PLENÁRIO EM 1/12/1992. QUANDO O PROJETO RETORNAR A CTE DEVERÁ SER MANTIDO O RELATOR JÁ DESIGNADO. RECEBIDO NA APU EM 26/5/1993.
25/05/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDWARD ABREU.
COMISSÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDWARD ABREU.
20/05/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA CTE EM 20/5/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA CTE EM 20/5/1993.
15/04/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDWARD ABREU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. NA FASE DE DISCUSSÃO FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - PROPOSTA DE EMENDA 7. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1993.
COMISSÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDWARD ABREU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. NA FASE DE DISCUSSÃO FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - PROPOSTA DE EMENDA 7. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1993.
11/03/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (REDISTRIBUÍDO).
01/12/1992
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/12/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/12/1992.
18/11/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
11/11/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/1992. RECEBIDO NA CTE EM 11/11/1992.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/1992. RECEBIDO NA CTE EM 11/11/1992.
26/08/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
20/08/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 24/8/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 24/8/1992.