PL PROJETO DE LEI 615/1991
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9518, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, REESTRUTURA A
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10633 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10633 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/03/1992
Origem
MSG 175 de 1991
Proposição de Lei PRL 11365 1991
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, REESTRUTURAÇÃO, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, FUNÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, LOTAÇÃO, (SEPLAN-MG).
Assunto geral SECRETARIA DE ESTADO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 16686 1974 - DECRETO
LEI 9518 1987 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/03/1992
Origem
MSG 175 de 1991
Proposição de Lei PRL 11365 1991
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, REESTRUTURAÇÃO, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, FUNÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, LOTAÇÃO, (SEPLAN-MG).
Assunto geral SECRETARIA DE ESTADO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 16686 1974 - DECRETO
LEI 9518 1987 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
16/01/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10633 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10633 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1992.
26/12/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5827/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11365 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 5827/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11365 PARA SANÇÃO.
14/12/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/1/1992 INCLUINDO ARTIGOS OMITIDOS NA PUBLICAÇÃO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/1/1992 INCLUINDO ARTIGOS OMITIDOS NA PUBLICAÇÃO DO PARECER.
13/12/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
13/12/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1991.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1991.
12/12/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
11/12/1991
CCJ CAP CFFO RELATORES: DEP. JOSÉ FERRAZ (EXAME PRELIMINAR), DEP. IBRAHIM JACOB E DEP. JOSÉ RENATO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1; E QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO RELATORES: DEP. JOSÉ FERRAZ (EXAME PRELIMINAR), DEP. IBRAHIM JACOB E DEP. JOSÉ RENATO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1; E QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1991.
03/12/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 4/12/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/12/1991, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 4/12/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/12/1991, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO.