PL PROJETO DE LEI 578/1991
DISPÕE SOBRE A SÉRIE DE CLASSES DE PERITO CRIMINAL DO QUADRO DE
CARGOS DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10563 1991 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10563 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 06/03/1992
Origem
MSG 167 de 1991
Proposição de Lei PRL 11337 1991
Observação LEI FEDERAL 4320 1964.
Resumo NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO, SÉRIE DE CLASSE, PERITO CRIMINAL, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, EXTENSÃO, APOSENTADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 6449 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8181 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 06/03/1992
Origem
MSG 167 de 1991
Proposição de Lei PRL 11337 1991
Observação LEI FEDERAL 4320 1964.
Resumo NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO, SÉRIE DE CLASSE, PERITO CRIMINAL, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, EXTENSÃO, APOSENTADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 6449 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8181 1982 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
27/12/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10563 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10563 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1991.
20/12/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5784/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11337 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 5784/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11337 PARA SANÇÃO.
12/12/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1991.
11/12/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 11/12/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 11/12/1991.
09/12/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1991.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1991.
05/12/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
04/12/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 5/12/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 5/12/1991.
28/11/1991
CCJ CDS CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. ROBERTO LUIZ SOARES E DEP. MAURI TORRES (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1, E QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CDS CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. ROBERTO LUIZ SOARES E DEP. MAURI TORRES (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1, E QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1991.
19/11/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CDS E CFFO EM 21/11/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CDS E CFFO EM 21/11/1991.