PL PROJETO DE LEI 52/1991
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE
VISUAL - TAV - NOS ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO PRIMEIRO GRAU DAS
REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10868 1992 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO JOSÉ MILITÃOPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10868 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/1991
Proposição de Lei PRL 11509 1992
Resumo OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, TESTE, VISÃO, ALUNO, CURSO PRE PRIMÁRIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESTADO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/1991
Proposição de Lei PRL 11509 1992
Resumo OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, TESTE, VISÃO, ALUNO, CURSO PRE PRIMÁRIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESTADO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Tramitação
25/08/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10868 PUBLICADA NO DL EM 27/8/1992.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10868 PUBLICADA NO DL EM 27/8/1992.
20/08/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1684/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11509 PARA PROMULGAÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1684/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11509 PARA PROMULGAÇÃO.
16/06/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/6/1992. MENSAGEM 238 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/6/1992. PLENÁRIO, EM 19/8/1992. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/6/1992. MENSAGEM 238 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/6/1992. PLENÁRIO, EM 19/8/1992. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
27/05/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1160/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11509 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1160/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11509 PARA SANÇÃO.
20/05/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/05/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1992.
22/04/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 22/4/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 22/4/1992.
02/04/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO NO PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO NO PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1992.
20/03/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
26/02/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 26/2/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 26/2/1992.
19/02/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/1992.
13/12/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
03/12/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS PROPOSTAS DE EMENDA 3, 4 E 5 DO DEP. JOSÉ LEANDRO. PROPOSTAS DE EMENDA 1, REJEITADA, 2, APROVADA, 3, PREJUDICADA, 4 E 5, APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 138 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 10/12/1991.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS PROPOSTAS DE EMENDA 3, 4 E 5 DO DEP. JOSÉ LEANDRO. PROPOSTAS DE EMENDA 1, REJEITADA, 2, APROVADA, 3, PREJUDICADA, 4 E 5, APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 138 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 10/12/1991.
04/11/1991
RETIRADO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
RETIRADO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
24/09/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
20/08/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
28/05/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS PROPOSTAS DE EMENDA 1 E 2, DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. VISTA AO DEP. JOSÉ LEANDRO.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS PROPOSTAS DE EMENDA 1 E 2, DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. VISTA AO DEP. JOSÉ LEANDRO.
21/05/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
17/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. APROVADO. RECEBIDO NA CSA EM 18/4/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. APROVADO. RECEBIDO NA CSA EM 18/4/1991.
11/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
13/03/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 15/3/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 15/3/1991.