PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/1991
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8222, DE 2 6 1982, MODIFICADA PELA
LEI COMPLEMENTAR 18, DE 22 12 1988, QUE ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIA CARGOS NO
QUADRO DE CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FIXA GRATIFICAÇÕES E DA
OUTRA PROVIDÊNCIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 22 1991 - LEI COMPLEMENTAR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 22 1991 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/1991
Origem
OPJ 8 de 1991
Proposição de Lei PPC 25 1991
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA INICIAL, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ENTRÂNCIA FINAL, PROCURADOR DE JUSTIÇA, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CRITÉRIOS, PRAZO, PROVIMENTO, QUADRO DE CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, TRANSFORMAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, DIREITOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA INICIAL, LOTAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE JUSTIÇA, CORREGEDOR GERAL, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, EXERCÍCIO, COMARCA. GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO SUPERIOR, CHEFIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PESSOAL
Legislação citada LCP 18 1988 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 8222 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/1991
Origem
OPJ 8 de 1991
Proposição de Lei PPC 25 1991
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA INICIAL, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ENTRÂNCIA FINAL, PROCURADOR DE JUSTIÇA, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CRITÉRIOS, PRAZO, PROVIMENTO, QUADRO DE CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, TRANSFORMAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, DIREITOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA INICIAL, LOTAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE JUSTIÇA, CORREGEDOR GERAL, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, EXERCÍCIO, COMARCA. GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO SUPERIOR, CHEFIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PESSOAL
Legislação citada LCP 18 1988 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 8222 1982 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
07/11/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 22 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/11/1991.
PLENÁRIO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 22 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/11/1991.
22/10/1991
REMESSA DO OFÍCIO 4950/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 25 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 4950/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 25 PARA SANÇÃO.
17/10/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/10/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 2/11/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 2/11/1991.
17/10/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
17/10/1991
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
16/10/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/1991.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/1991.
08/10/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 9/10/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 9/10/1991.
26/09/1991
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE E MÉRITO) E DEP. MAURI TORRES (MÉRITO). PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE E, QUANTO AO MÉRITO PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/10/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE E MÉRITO) E DEP. MAURI TORRES (MÉRITO). PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE E, QUANTO AO MÉRITO PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/10/1991.
29/08/1991
REQUERIMENTO DO DEP. CUSTÓDIO MATTOS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO DO DEP. CUSTÓDIO MATTOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTOS PUBLICADOS NO DL EM 24/8/1991.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CUSTÓDIO MATTOS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO DO DEP. CUSTÓDIO MATTOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTOS PUBLICADOS NO DL EM 24/8/1991.
12/08/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 20/8/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 20/8/1991.