PL PROJETO DE LEI 2602/1990
ALTERA A VIGÊNCIA DA LEI 10292, DE 2 DE OUTUBRO DE 1990, QUE
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTO DOS
SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10485 1991 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10485 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1990
Origem
OTC 107 de 1990
Proposição de Lei PRL 11209 1991
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG), EFEITO, RETROATIVIDADE. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, AUMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, INCIDÊNCIA, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, ASSESSOR DO PRESIDENTE, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). NORMAS, APLICAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, HORA EXTRA, INCIDÊNCIA, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). ALTERAÇÃO, SIGLA, IDENTIFICAÇÃO, SÍMBOLO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Legislação citada LEI 6565 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8330 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9932 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10292 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1990
Origem
OTC 107 de 1990
Proposição de Lei PRL 11209 1991
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG), EFEITO, RETROATIVIDADE. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, AUMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, INCIDÊNCIA, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, ASSESSOR DO PRESIDENTE, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). NORMAS, APLICAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, HORA EXTRA, INCIDÊNCIA, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). ALTERAÇÃO, SIGLA, IDENTIFICAÇÃO, SÍMBOLO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Legislação citada LEI 6565 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8330 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9932 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10292 1990 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
28/06/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10485 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/6/1991. VETADO O ART. 7. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/7/1991, ALTERANDO O NÚMERO DA LEI 10483 PARA 10485. *** MENSAGEM 132 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/1991. * * * PLENÁRIO, EM 29/8/1991. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11209.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10485 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/6/1991. VETADO O ART. 7. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/7/1991, ALTERANDO O NÚMERO DA LEI 10483 PARA 10485. *** MENSAGEM 132 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/1991. * * * PLENÁRIO, EM 29/8/1991. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11209.
28/06/1991
REMESSA DO OFÍCIO 2500/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11209 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2500/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11209 PARA SANÇÃO.
28/06/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/06/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1991.
26/06/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 26/6/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 26/6/1991.
16/05/1991
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/05/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1991.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/1991.
30/04/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
25/04/1991
APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 25/4/1991.
PLENÁRIO
APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 25/4/1991.
24/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1991.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1991.
09/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
04/04/1991
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 4 DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 6/4/1991. RECEBIDO NA CAP EM 5/4/1991.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 4 DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 6/4/1991. RECEBIDO NA CAP EM 5/4/1991.
27/03/1991
CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/1991.
19/03/1991
CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS.
05/03/1991
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MARIA PINTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA JÁ SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE A SUA APROVAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/3/1991.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MARIA PINTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA JÁ SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE A SUA APROVAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/3/1991.
13/12/1990
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/1991. RECEBIDO NA CAP EM 13/12/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/1991. RECEBIDO NA CAP EM 13/12/1990.
27/11/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 30/11/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 30/11/1990.