PL PROJETO DE LEI 2519/1990
AUTORIZA A FUSÃO DA COMPANHIA AGRÍCOLA DE MINAS GERAIS - CAMIG - COM A
METAIS DE MINAS GERAIS S.A. - METAMIG -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10316 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10316 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/1990
Origem
MSG 1579 de 1990
Proposição de Lei PRL 11041 1990
Observação COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL DE MINAS GERAIS S.A. - CODEMINAS.
Resumo AUTORIZAÇÃO, FUSÃO, (CAMIG), METAIS DE MINAS GERAIS S/A, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL. DENOMINAÇÃO, (COMIG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO. DISPOSIÇÃO, OBJETIVO, (COMIG), PESQUISA DE MINÉRIO, LAVRA DE MINÉRIO, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, FOMENTO, ASSISTÊNCIA, ORIENTAÇÃO, ENTIDADE, ÁREA, RECURSOS MINERAIS. NORMAS, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, ESTADO, CAPITAL SOCIAL, (COMIG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/1990
Origem
MSG 1579 de 1990
Proposição de Lei PRL 11041 1990
Observação COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL DE MINAS GERAIS S.A. - CODEMINAS.
Resumo AUTORIZAÇÃO, FUSÃO, (CAMIG), METAIS DE MINAS GERAIS S/A, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL. DENOMINAÇÃO, (COMIG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO. DISPOSIÇÃO, OBJETIVO, (COMIG), PESQUISA DE MINÉRIO, LAVRA DE MINÉRIO, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, FOMENTO, ASSISTÊNCIA, ORIENTAÇÃO, ENTIDADE, ÁREA, RECURSOS MINERAIS. NORMAS, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, ESTADO, CAPITAL SOCIAL, (COMIG).
Tramitação
12/12/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10316 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/12/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10316 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/12/1990.
03/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 2467/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11041 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2467/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11041 PARA SANÇÃO.
27/11/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/11/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1990.
13/11/1990
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 13/11/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 13/11/1990.
06/11/1990
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1, DO DEP. NILMÁRIO MIRANDA, AO SUBSTITUTIVO 1, E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1, DO DEP. NILMÁRIO MIRANDA, AO SUBSTITUTIVO 1, E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
25/10/1990
CCJ CPEMI CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FELIPE NERI. PARECER PELA JUDICIALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 TAMBÉM.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CPEMI CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FELIPE NERI. PARECER PELA JUDICIALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 TAMBÉM.
11/10/1990
CCJ CPEMI CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BERNARDO RUBINGER (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. FELIPE NERI (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CPEMI CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BERNARDO RUBINGER (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. FELIPE NERI (MÉRITO).
11/09/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA EXAME PRELIMINAR, DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ, CPEMI E CFFO EM 13/9/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA EXAME PRELIMINAR, DE POLÍTICA ENERGÉTICA, HÍDRICA E MINERÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ, CPEMI E CFFO EM 13/9/1990.