PL PROJETO DE LEI 2473/1990
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DOS SERVIDORES DO PODER
JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10274 1990 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10274 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/1990
Origem
OTJ 16 de 1990
Proposição de Lei PRL 10980 1990
Resumo REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, CÓDIGO, ANEXO. NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DATA, REAJUSTAMENTO, VALOR, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, (ALMG). LIMITAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DESEMBARGADOR, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. NORMAS, PAGAMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ABONO DE FAMÍLIA, VANTAGEM PESSOAL. CRIAÇÃO, SERVIÇO, COBRANÇA, USUÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INFORMÁTICA, CONTROLE, PROCESSO JUDICIAL, REGULAMENTAÇÃO, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada RAL 5049 1989 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5054 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5068 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/1990
Origem
OTJ 16 de 1990
Proposição de Lei PRL 10980 1990
Resumo REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, CÓDIGO, ANEXO. NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DATA, REAJUSTAMENTO, VALOR, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, (ALMG). LIMITAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DESEMBARGADOR, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. NORMAS, PAGAMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ABONO DE FAMÍLIA, VANTAGEM PESSOAL. CRIAÇÃO, SERVIÇO, COBRANÇA, USUÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INFORMÁTICA, CONTROLE, PROCESSO JUDICIAL, REGULAMENTAÇÃO, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada RAL 5049 1989 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5054 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5068 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Tramitação
18/09/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10274 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/9/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10274 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/9/1990.
29/08/1990
REMESSA DO OFÍCIO 1807/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10980 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1807/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10980 PARA SANÇÃO.
29/08/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/08/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/1990.
28/08/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 21/8/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 21/8/1990.
23/08/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28 8 1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28 8 1990.
22/08/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 22/8/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 22/8/1990.
21/08/1990
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/1990.
16/08/1990
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. RECEBIDO NA CCJ CAP E CFFO EM 16/8/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. RECEBIDO NA CCJ CAP E CFFO EM 16/8/1990.
14/08/1990
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
14/08/1990
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO EM 17/8/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO EM 17/8/1990.
10/08/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 14/8/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 14/8/1990.