PL PROJETO DE LEI 2462/1990
DISPÕE SOBRE OPÇÃO PELA REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PELOS COFRES PÚBLICOS
PELO AVALIADOR JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10278 1990 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10278 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/1990
Origem
OTJ 15 de 1990
Proposição de Lei PRL 10985 1990
Observação RESOLUÇÃO 142 1989, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Resumo DISPOSIÇÃO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, AVALIADOR JUDICIAL, EXCLUSIVIDADE, TESOURO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, OPÇÃO, REABERTURA, PRAZO, APROVEITAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, SERVIÇOS AUXILIARES, ENTRÂNCIA FINAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ENTRÂNCIA INICIAL, AVALIADOR JUDICIAL, OBSERVAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, OFICIAL DE JUSTIÇA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. NORMAS, PERMANÊNCIA, CARGO PÚBLICO, AVALIADOR JUDICIAL, INTEGRAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, REGIMENTO DE CUSTAS. ALTERAÇÃO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, ESCREVENTE JUDICIAL, ARQUIVISTA, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, LOTAÇÃO, SECRETARIA, JUÍZO, COMARCA, SERVIÇOS AUXILIARES, ENTRÂNCIA FINAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA. ALTERAÇÃO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, SUPERVISOR, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, GRUPO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE TÉCNICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, GRUPO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO, DIRETOR, FORO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, LOTAÇÃO, COMARCA DE BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, CONTADOR-TESOUREIRO JUDICIAL, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada LEI 9746 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9749 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9776 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9935 1989 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/1990
Origem
OTJ 15 de 1990
Proposição de Lei PRL 10985 1990
Observação RESOLUÇÃO 142 1989, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Resumo DISPOSIÇÃO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, AVALIADOR JUDICIAL, EXCLUSIVIDADE, TESOURO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, OPÇÃO, REABERTURA, PRAZO, APROVEITAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, SERVIÇOS AUXILIARES, ENTRÂNCIA FINAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ENTRÂNCIA INICIAL, AVALIADOR JUDICIAL, OBSERVAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, OFICIAL DE JUSTIÇA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. NORMAS, PERMANÊNCIA, CARGO PÚBLICO, AVALIADOR JUDICIAL, INTEGRAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, REGIMENTO DE CUSTAS. ALTERAÇÃO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, ESCREVENTE JUDICIAL, ARQUIVISTA, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, LOTAÇÃO, SECRETARIA, JUÍZO, COMARCA, SERVIÇOS AUXILIARES, ENTRÂNCIA FINAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA. ALTERAÇÃO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, SUPERVISOR, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, GRUPO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE TÉCNICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, GRUPO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO, DIRETOR, FORO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, LOTAÇÃO, COMARCA DE BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, CONTADOR-TESOUREIRO JUDICIAL, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada LEI 9746 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9749 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9776 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9935 1989 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
26/09/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10278 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/9/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10278 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/9/1990.
06/09/1990
REMESSA DO OFÍCIO 1848/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10985 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1848/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10985 PARA SANÇÃO.
05/09/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/09/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/9/1990 PUBLICANDO OS ANEXOS I E II, AO PROJETO DE LEI 2462 1990, EM VIRTUDE DE OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO DL DE 7/9/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/9/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/9/1990 PUBLICANDO OS ANEXOS I E II, AO PROJETO DE LEI 2462 1990, EM VIRTUDE DE OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO DL DE 7/9/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/9/1990.
05/09/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
04/09/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/1990.
28/08/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 28 8 1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 28 8 1990.
22/08/1990
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/1990.
16/08/1990
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DO REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. RECEBIDO NA CCJ CAP E CFFO EM 16/8/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DO REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. RECEBIDO NA CCJ CAP E CFFO EM 16/8/1990.
14/08/1990
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
14/08/1990
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO EM 17/8/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO EM 17/8/1990.
08/08/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 10/8/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 10/8/1990.