PL PROJETO DE LEI 2197/1990
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE
VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10120 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10120 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/1990
Origem
MSG 1505 de 1990
Proposição de Lei PRL 10792 1990
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (PMMG), MAGISTÉRIO, MAGISTÉRIO SUPERIOR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, PESSOAL, (PMMG). ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, ANALISTA FAZENDÁRIO, AUDITOR, PESSOAL, QUADRO PERMANENTE. ALTERAÇÃO, VALOR, ADICIONAIS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO ESPECIAL, POLÍCIA CIVIL. ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, APLICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (BTN), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, PESSOAL, MAGISTÉRIO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CORRESPONDÊNCIA, CLASSE, DELEGADO DE POLÍCIA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
PESSOAL MILITAR
Legislação citada LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1981 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8178 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9529 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9769 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9943 1989 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5053 1989 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/1990
Origem
MSG 1505 de 1990
Proposição de Lei PRL 10792 1990
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (PMMG), MAGISTÉRIO, MAGISTÉRIO SUPERIOR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, PESSOAL, (PMMG). ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, ANALISTA FAZENDÁRIO, AUDITOR, PESSOAL, QUADRO PERMANENTE. ALTERAÇÃO, VALOR, ADICIONAIS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO ESPECIAL, POLÍCIA CIVIL. ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, APLICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (BTN), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, PESSOAL, MAGISTÉRIO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CORRESPONDÊNCIA, CLASSE, DELEGADO DE POLÍCIA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
PESSOAL MILITAR
Legislação citada LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1981 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8178 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9529 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9769 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9943 1989 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5053 1989 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Tramitação
29/03/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10120 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/3/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 31/3/1990 RETIFICANDO O NÚMERO DA LEI, ANTERIORMENTE CITADA COMO LEI 10119. VETADO O ART. 4 E O CAPUT DO ART. 5. MENSAGEM 1505 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 4/4/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10792.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10120 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/3/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 31/3/1990 RETIFICANDO O NÚMERO DA LEI, ANTERIORMENTE CITADA COMO LEI 10119. VETADO O ART. 4 E O CAPUT DO ART. 5. MENSAGEM 1505 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 4/4/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10792.
09/03/1990
REMESSA DO OFÍCIO 344/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10792 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 344/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10792 PARA SANÇÃO.
09/03/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/03/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/3/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/3/1990.
09/03/1990
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
08/03/1990
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/1990.
08/03/1990
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/3/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/3/1990.
07/03/1990
REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 7/3/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 7/3/1990.
06/03/1990
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/1990.
05/03/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 13/10/1990, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO DE LEI 2197 1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 13/10/1990, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO DE LEI 2197 1990.