PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2165/1990
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5065 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5065 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/1990
Resumo REGIMENTO INTERNO, (ALMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/1990
Resumo REGIMENTO INTERNO, (ALMG).
Tramitação
31/05/1990
RESOLUÇÃO 5065 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 7/6/1990.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5065 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 7/6/1990.
29/05/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
29/05/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/6/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/6/1990, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/6/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/6/1990, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
22/05/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, E COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 30, 31, 32 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 27, SUBEMENDA 1 A EMENDA 28, SUBEMENDA 1 A EMENDA 34, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 27, 28 E 34, E REJEITADAS AS EMENDAS 13, 25, 29, 33 E 35, TODAS APRESENTADAS EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 23/5/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, E COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 30, 31, 32 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 27, SUBEMENDA 1 A EMENDA 28, SUBEMENDA 1 A EMENDA 34, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 27, 28 E 34, E REJEITADAS AS EMENDAS 13, 25, 29, 33 E 35, TODAS APRESENTADAS EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 23/5/1990.
18/05/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 30, 31, 32; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 27 NA FORMA DA SUBEMENDA 1; 28 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E 34 NA FORMA DA SUBEMENDA 1; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 25, 26, 29, 33 E 35. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/1990.
MESA DA ASSEMBLÉIA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 30, 31, 32; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 27 NA FORMA DA SUBEMENDA 1; 28 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E 34 NA FORMA DA SUBEMENDA 1; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 25, 26, 29, 33 E 35. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/1990.
16/05/1990
ENCERRADA A TERCEIRA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 - DEP. CLEUBER CARNEIRO; EMENDAS 25, 26, 27 - DEP. RAUL MESSIAS; EMENDA 28 - DEP. CARLOS PEREIRA; EMENDAS 29, 30, 31, 32 - DEP. RAUL MESSIAS; EMENDA 33 - DEP. JAIME MARTINS; EMENDAS 34, 35 - DEP. JOSÉ MILITÃO. A MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MESA EM 17/5/1990. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/5/1990.
PLENÁRIO
ENCERRADA A TERCEIRA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 - DEP. CLEUBER CARNEIRO; EMENDAS 25, 26, 27 - DEP. RAUL MESSIAS; EMENDA 28 - DEP. CARLOS PEREIRA; EMENDAS 29, 30, 31, 32 - DEP. RAUL MESSIAS; EMENDA 33 - DEP. JAIME MARTINS; EMENDAS 34, 35 - DEP. JOSÉ MILITÃO. A MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MESA EM 17/5/1990. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/5/1990.
18/04/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 E 17 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/1990.
MESA DA ASSEMBLÉIA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 E 17 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/1990.
04/04/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS: 1; SUBEMENDA 1 A EMENDA 4; 5; 6; 9; 10; 11; 12; 14; 15; SUBEMENDA 1 A EMENDA 16; 17; SUBEMENDA 1 A EMENDA 21; 25; 30; 38; 39; 48; 51; 52; 53; 54; SUBEMENDA 1 A EMENDA 55; SUBEMENDA 1 A EMENDA 68; SUBEMENDA 1 A EMENDA 75; SUBEMENDA 1 A EMENDA 83; 88; SUBEMENDAS 1 E 2 A EMENDA 89; SUBEMENDA 1 A EMENDA 90; 95; SUBEMENDA 1 A EMENDA 96; 101; 103; SUBEMENDA 1 A EMENDA 104; 107; 113; SUBEMENDA 1 A EMENDA 115; 116; 117; 118; 120; 123; 124; 125; 126; 127; 129; 130; 131; SUBEMENDA 1 A EMENDA 135; 136; 139; 141 E 142; FORAM REJEITADAS AS EMENDAS 2, 3, 8, 13, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 91, 92, 93, 97, 98, 99, 100, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 114, 121, 128, 132, 133, 134, 137 E 138; FICARAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 26, 46, 47, 59, 94, 102, 112, 119 E 140; RETIRADAS PELOS AUTORES AS EMENDAS 7, 40 E 122. A MESA DA ASSEMBLÉIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS: 1; SUBEMENDA 1 A EMENDA 4; 5; 6; 9; 10; 11; 12; 14; 15; SUBEMENDA 1 A EMENDA 16; 17; SUBEMENDA 1 A EMENDA 21; 25; 30; 38; 39; 48; 51; 52; 53; 54; SUBEMENDA 1 A EMENDA 55; SUBEMENDA 1 A EMENDA 68; SUBEMENDA 1 A EMENDA 75; SUBEMENDA 1 A EMENDA 83; 88; SUBEMENDAS 1 E 2 A EMENDA 89; SUBEMENDA 1 A EMENDA 90; 95; SUBEMENDA 1 A EMENDA 96; 101; 103; SUBEMENDA 1 A EMENDA 104; 107; 113; SUBEMENDA 1 A EMENDA 115; 116; 117; 118; 120; 123; 124; 125; 126; 127; 129; 130; 131; SUBEMENDA 1 A EMENDA 135; 136; 139; 141 E 142; FORAM REJEITADAS AS EMENDAS 2, 3, 8, 13, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 91, 92, 93, 97, 98, 99, 100, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 114, 121, 128, 132, 133, 134, 137 E 138; FICARAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 26, 46, 47, 59, 94, 102, 112, 119 E 140; RETIRADAS PELOS AUTORES AS EMENDAS 7, 40 E 122. A MESA DA ASSEMBLÉIA.
13/03/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1; SUBEMENDA 1 A EMENDA 4; 5; 6; 9; 10; 11; 12; 14; 15; SUBEMENDA 1 A EMENDA 16; 17; SUBEMENDA 1 A EMENDA 21; 25; 30; 38; 39; 48; 51; 52; 53; 54; SUBEMENDA 1 A EMENDA 55; SUBEMENDA 1 A EMENDA 68; SUBEMENDA 1 A EMENDA 75; SUBEMENDA 1 A EMENDA 83; 88; SUBEMENDA 1 E 2 A EMENDA 89; SUBEMENDA 1 A EMENDA 90; 95; SUBEMENDA 1 A EMENDA 96; 101; 103; SUBEMENDA 1 A EMENDA 104; 107; 113; SUBEMENDA 1 A EMENDA 115; 116; 117; 118; 120; 123; 124: 125; 126; 127; 129; 130; 131; SUBEMENDA 1 A EMENDA 135; 136; 139; 141 E 142; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3, 8, 13, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 91, 92, 93, 97, 98, 99, 100, 105, 106, 109, 110, 111, 114, 121, 128, 132, 133, 134, 137 E 138; E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 26, 46, 47, 59, 94, 102, 112, 119 E 140. RETIRADAS PELOS AUTORES AS EMENDAS 7, 40 E 122. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1990.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1; SUBEMENDA 1 A EMENDA 4; 5; 6; 9; 10; 11; 12; 14; 15; SUBEMENDA 1 A EMENDA 16; 17; SUBEMENDA 1 A EMENDA 21; 25; 30; 38; 39; 48; 51; 52; 53; 54; SUBEMENDA 1 A EMENDA 55; SUBEMENDA 1 A EMENDA 68; SUBEMENDA 1 A EMENDA 75; SUBEMENDA 1 A EMENDA 83; 88; SUBEMENDA 1 E 2 A EMENDA 89; SUBEMENDA 1 A EMENDA 90; 95; SUBEMENDA 1 A EMENDA 96; 101; 103; SUBEMENDA 1 A EMENDA 104; 107; 113; SUBEMENDA 1 A EMENDA 115; 116; 117; 118; 120; 123; 124: 125; 126; 127; 129; 130; 131; SUBEMENDA 1 A EMENDA 135; 136; 139; 141 E 142; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3, 8, 13, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 91, 92, 93, 97, 98, 99, 100, 105, 106, 109, 110, 111, 114, 121, 128, 132, 133, 134, 137 E 138; E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 26, 46, 47, 59, 94, 102, 112, 119 E 140. RETIRADAS PELOS AUTORES AS EMENDAS 7, 40 E 122. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1990.
08/03/1990
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 1 - DEP. MAURO MORAES; EMENDAS 2, 3, 4, 5, 6, 7 E 8 - DEP. RONALDO VASCONCELLOS; EMENDAS 9, 10, 11, 12, 13, 14 E 15 - DEP. CLEUBER CARNEIRO; EMENDAS 16 E 17 - DEP. ROBERTO LUIZ SOARES; EMENDAS 18, 19, 20 E 21 - DEP. AGOSTINHO VALENTE; EMENDAS 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29 - DEP. JAMILL JÚNIOR; EMENDA 30 - DEP. LUIZ VICENTE; EMENDAS 31, 32, 33 E 34 - DEP. JAMILL JÚNIOR; EMENDAS 35, 36 E 37 - DEP. EDUARDO OTTONI; EMENDAS 38, 39 E 41 - DEP. LUIZ VICENTE; EMENDAS 42, 43, 44 E 45 - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN; EMENDAS 46, 47, 48, 49, 50 E 51 - DEP. MÁRCIO MAIA; EMENDAS 52, 53, 54 E 55 - DEP. LUIZ VICENTE; EMENDAS 56, 57, 58 E 59 - DEP. NILMÁRIO MIRANDA; EMENDAS 60 E 61 - DEP. RAUL MESSIAS; EMENDAS 62, 63, 64 E 65 - DEP. ROBERTO LUIZ SOARES; EMENDAS 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 E 84 - DEP. RAUL MESSIAS; EMENDAS 85, 86 E 87 - DEP. SANDRA STARLING; EMENDAS 88 E 89 - DEP. BONIFÁCIO MOURÃO; EMENDAS 90 E 91 - DEP. JOSÉ MILITÃO; EMENDAS 92 E 93 - DEP. DOMINGOS LANNA; EMENDA 94 - DEP. JOSÉ MILITÃO; EMENDA 95 - DEP. BONIFÁCIO MOURÃO; EMENDA 96 - DEP. ELMIRO NASCIMENTO; EMENDAS 97 E 98 - DEP. IRANI BARBOSA; EMENDAS 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 E 114 - DEP. SANDRA STARLING; EMENDAS 115, 116, 117, 118, 119 E 120 - DEP. CLEUBER CARNEIRO; EMENDA 121 - DEP. SANDRA STARLING; EMENDA 122 - DEP. JORGE HANNAS; EMENDAS 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 E 131 - DEP. CLEUBER CARNEIRO; EMENDAS 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 E 140 - DEP. SANDRA STARLING. A MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 1 - DEP. MAURO MORAES; EMENDAS 2, 3, 4, 5, 6, 7 E 8 - DEP. RONALDO VASCONCELLOS; EMENDAS 9, 10, 11, 12, 13, 14 E 15 - DEP. CLEUBER CARNEIRO; EMENDAS 16 E 17 - DEP. ROBERTO LUIZ SOARES; EMENDAS 18, 19, 20 E 21 - DEP. AGOSTINHO VALENTE; EMENDAS 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29 - DEP. JAMILL JÚNIOR; EMENDA 30 - DEP. LUIZ VICENTE; EMENDAS 31, 32, 33 E 34 - DEP. JAMILL JÚNIOR; EMENDAS 35, 36 E 37 - DEP. EDUARDO OTTONI; EMENDAS 38, 39 E 41 - DEP. LUIZ VICENTE; EMENDAS 42, 43, 44 E 45 - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN; EMENDAS 46, 47, 48, 49, 50 E 51 - DEP. MÁRCIO MAIA; EMENDAS 52, 53, 54 E 55 - DEP. LUIZ VICENTE; EMENDAS 56, 57, 58 E 59 - DEP. NILMÁRIO MIRANDA; EMENDAS 60 E 61 - DEP. RAUL MESSIAS; EMENDAS 62, 63, 64 E 65 - DEP. ROBERTO LUIZ SOARES; EMENDAS 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 E 84 - DEP. RAUL MESSIAS; EMENDAS 85, 86 E 87 - DEP. SANDRA STARLING; EMENDAS 88 E 89 - DEP. BONIFÁCIO MOURÃO; EMENDAS 90 E 91 - DEP. JOSÉ MILITÃO; EMENDAS 92 E 93 - DEP. DOMINGOS LANNA; EMENDA 94 - DEP. JOSÉ MILITÃO; EMENDA 95 - DEP. BONIFÁCIO MOURÃO; EMENDA 96 - DEP. ELMIRO NASCIMENTO; EMENDAS 97 E 98 - DEP. IRANI BARBOSA; EMENDAS 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 E 114 - DEP. SANDRA STARLING; EMENDAS 115, 116, 117, 118, 119 E 120 - DEP. CLEUBER CARNEIRO; EMENDA 121 - DEP. SANDRA STARLING; EMENDA 122 - DEP. JORGE HANNAS; EMENDAS 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 E 131 - DEP. CLEUBER CARNEIRO; EMENDAS 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 E 140 - DEP. SANDRA STARLING. A MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
20/02/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/1990.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/1990.
19/02/1990
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. A MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MESA EM 20/2/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. A MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MESA EM 20/2/1990.
17/02/1990
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.