PL PROJETO DE LEI 2048/1989
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9119, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10093 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10093 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/1989
Origem
MSG 1210 de 1989
Proposição de Lei PRL 10787 1989
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, (IPVA). NORMAS, RECOLHIMENTO, (IPVA), PROPORCIONALIDADE, DATA, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, (MG), NORMAS, COBRANÇA, (IPVA), ESTADOS, HIPÓTESE, FAVORECIMENTO, CONTRIBUINTE.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 9119 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/1989
Origem
MSG 1210 de 1989
Proposição de Lei PRL 10787 1989
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, (IPVA). NORMAS, RECOLHIMENTO, (IPVA), PROPORCIONALIDADE, DATA, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, (MG), NORMAS, COBRANÇA, (IPVA), ESTADOS, HIPÓTESE, FAVORECIMENTO, CONTRIBUINTE.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 9119 1985 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
29/12/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10093 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10093 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1989.
29/12/1989
REMESSA DO OFÍCIO 3929/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10787 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3929/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10787 PARA SANÇÃO.
29/12/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/12/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1989.
29/12/1989
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
13/12/1989
CCJ CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1989.
12/12/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ.
12/12/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/12/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/12/1989.
28/11/1989
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 28/11/1989.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 28/11/1989.
21/11/1989
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.