PL PROJETO DE LEI 1854/1989
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10312 1990 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOSPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10312 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/1989
Proposição de Lei PRL 11032 1990
Resumo DISPOSIÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, FLORESTA. NORMAS, UTILIZAÇÃO, EMPREGO, FOGO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), AUXÍLIO, EMPRESA PRIVADA, PREVENÇÃO, INCÊNDIO, FLORESTA. COMPETÊNCIA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS, SUPLEMENTAÇÃO, (BPFLO), COMBATE, INCÊNDIO, FLORESTA. NORMAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REQUISITADO, VOLUNTÁRIO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, FLORESTA. EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, FLORESTA, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. NORMAS, OBRIGAÇÕES, DEVERES, PENA, SANÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, REFERÊNCIA, INCÊNDIO, FLORESTA. NORMAS, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, MULTA, INFRATOR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/1989
Proposição de Lei PRL 11032 1990
Resumo DISPOSIÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, FLORESTA. NORMAS, UTILIZAÇÃO, EMPREGO, FOGO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), AUXÍLIO, EMPRESA PRIVADA, PREVENÇÃO, INCÊNDIO, FLORESTA. COMPETÊNCIA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS, SUPLEMENTAÇÃO, (BPFLO), COMBATE, INCÊNDIO, FLORESTA. NORMAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REQUISITADO, VOLUNTÁRIO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, FLORESTA. EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, FLORESTA, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. NORMAS, OBRIGAÇÕES, DEVERES, PENA, SANÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, REFERÊNCIA, INCÊNDIO, FLORESTA. NORMAS, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, MULTA, INFRATOR.
Tramitação
13/11/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10312 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/11/1990. VETADO O ART. 10. MENSAGEM 1741 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 22/11/1990. *** PLENÁRIO, EM 6/12/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11032.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10312 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/11/1990. VETADO O ART. 10. MENSAGEM 1741 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 22/11/1990. *** PLENÁRIO, EM 6/12/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11032.
19/10/1990
REMESSA DO OFÍCIO 2193/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11032 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2193/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11032 PARA SANÇÃO.
11/10/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/10/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1990.
19/09/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 20/9/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 20/9/1990.
04/09/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/1990.
26/06/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 27/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 27/6/1990.
06/03/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/3/1990.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/3/1990.
06/12/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/1990. RECEBIDO NA CFO EM 12/12/1989.
COMISSÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/1990. RECEBIDO NA CFO EM 12/12/1989.
31/10/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/1990. RECEBIDO NA CDMA EM 20/11/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/1990. RECEBIDO NA CDMA EM 20/11/1989.
05/10/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 5/10/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 5/10/1989.
26/09/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.