PL PROJETO DE LEI 1760/1989
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
IPEM-MG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10227 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10227 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1989
Origem
MSG 1057 de 1989
Proposição de Lei PRL 10928 1990
Resumo OBJETIVO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, SUBORDINAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO). NORMAS, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, DIRETOR-GERAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). ORIGEM, RECEITA, NORMAS, DEPÓSITO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). NORMAS, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, REGIME DE TRABALHO, ADMISSÃO, SERVIDOR, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). NORMAS, APRESENTAÇÃO, ORÇAMENTO ANUAL, SUBORDINAÇÃO, CONTAS, APROVAÇÃO, (TCMG). NORMAS, CONVÊNIO.
Legislação citada LEI 4657 1967 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1989
Origem
MSG 1057 de 1989
Proposição de Lei PRL 10928 1990
Resumo OBJETIVO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, SUBORDINAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO). NORMAS, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, DIRETOR-GERAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). ORIGEM, RECEITA, NORMAS, DEPÓSITO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). NORMAS, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, REGIME DE TRABALHO, ADMISSÃO, SERVIDOR, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). NORMAS, APRESENTAÇÃO, ORÇAMENTO ANUAL, SUBORDINAÇÃO, CONTAS, APROVAÇÃO, (TCMG). NORMAS, CONVÊNIO.
Legislação citada LEI 4657 1967 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
12/07/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10227 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/7/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10227 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/7/1990.
26/06/1990
REMESSA DO OFÍCIO 1517/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10928 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1517/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10928 PARA SANÇÃO.
21/06/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/06/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1990.
20/06/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 21/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 21/6/1990.
22/05/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATORA: DEP. SANDRA STARLING. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1990.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATORA: DEP. SANDRA STARLING. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1990.
16/05/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 17/5/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 17/5/1990.
24/04/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990.
14/03/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990. RECEBIDO NA CFO EM 14/3/1990.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990. RECEBIDO NA CFO EM 14/3/1990.
07/03/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 APRESENTADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. VISTA A DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 APRESENTADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. VISTA A DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
12/12/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990. RECEBIDO NA CSP EM 18/12/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990. RECEBIDO NA CSP EM 18/12/1989.
28/11/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO RELATOR. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 6 DO DEP. RAUL MESSIAS. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO RELATOR. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 6 DO DEP. RAUL MESSIAS. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI).
23/11/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO RELATOR. VISTA AO DEP. RAUL MESSIAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO RELATOR. VISTA AO DEP. RAUL MESSIAS.
09/11/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LACYR ANDRADE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LACYR ANDRADE.
19/09/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 20/9/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 20/9/1989.
18/08/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.