PL PROJETO DE LEI 1717/1989
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA
PROCURADORIA-GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA PROCURADORIA FISCAL DO
ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9943 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9943 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/07/1989
Origem
MSG 970 de 1989
Proposição de Lei PRL 10628 1989
Resumo NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CONSULTOR TÉCNICO, PROCURADOR DO ESTADO, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA, REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG)
PESSOAL
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE)
Legislação citada DEC 21453 1981 - DECRETO
DEC 21454 1981 - DECRETO
LEI 9724 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9754 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9757 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/07/1989
Origem
MSG 970 de 1989
Proposição de Lei PRL 10628 1989
Resumo NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CONSULTOR TÉCNICO, PROCURADOR DO ESTADO, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA, REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG)
PESSOAL
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE)
Legislação citada DEC 21453 1981 - DECRETO
DEC 21454 1981 - DECRETO
LEI 9724 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9754 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9757 1989 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
20/09/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/9/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/9/1989.
04/09/1989
REMESSA DO OFÍCIO 2450/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10628 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2450/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10628 PARA SANÇÃO.
01/09/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
31/08/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/1989.
29/08/1989
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/8/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/8/1989.
17/08/1989
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/1989.
09/08/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 9/8/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 9/8/1989.
09/08/1989
REQUERIMENTO DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
08/08/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN.
04/08/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/07/1989
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 18/7/1989.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 18/7/1989.